MPF pede que Rio seja condenado em R$ 800 mil por falta de professores em aldeias indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (29/04), uma ação civil à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty. O MPF também requer que o Estado seja condenado em danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias prejudicadas, totalizando R$ 800 mil. De acordo com a ação, as crianças e adolescentes estão sem aulas há cerca de quatro meses.

Segundo órgão, os valores da condenação em danos morais deverão ser depositados em conta judicial e liberados com a apresentação de projetos propensos ao benefício comum das comunidades afetadas. O documento relata que os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos encerrados no final do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.

Na ação, é informado que o MPF encaminhou ofícios à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEDUC-RJ) e à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que prestassem as informações e comprovassem as providências imediatas adotadas para garantir que os alunos da educação indígena das aldeias tivessem aulas em 2024. Porém, não houve resposta aos ofícios na época.

Em nota, a secretaria afirmou que não foi notificada e que um processo já está em andamento para a contratação dos professores indígenas. “O processo seletivo simplificado deve ser iniciado ainda em maio. Haverá reposição de aulas para alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° anos) do colégio indígena será feita. É importante esclarecer que as aulas do 6º ao 9° anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio estão acontecendo normalmente”, afirma o órgão estadual.

O MPF ainda explica que foi realizada uma inspeção judicial nas aldeias, no dia 15 e 16 deste mês, onde foi possível verificar que, de fato, não havia aulas nas escolas por ausência de professores. Além disso, em pesquisa pública nos diários oficiais do Estado, foi constatado que o último decreto que autorizou a contratação de professores foi em março de 2023. Já a última resolução que prorrogou os contratos foi até 31 de dezembro do mesmo ano.

Na ação, MPF requer que o Estado do Rio apresente, tanto para as comunidades indígenas como para o órgão, o cronograma para recomposição das aulas com inicio imediato. Além disso, Estado do Rio, por meio da Procuradoria, deve se pronunciar no prazo de 72 horas sobre o pedido de urgência.