ABC registra 124 denúncias de trabalho infantil em 2024

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Para uma parcela da população, se tornou quase que normal avistar crianças e adolescentes que vendem balas e doces no farol, entregam panfletos em esquinas ou pedem as famosas “esmolas” dentro e fora de estabelecimentos comerciais. Acontece que essa situação é considerada trabalho infantil – condição que se refere ao emprego de menores de idade e que exercem atividades que as tiram do cenário de infância. Levantamento feito na plataforma Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostra que a região registrou 124 denúncias de trabalho infantil em 2024.

Conforme os registros, de janeiro a março deste ano, foram 43 denúncias dessa natureza em São Bernardo, Diadema (41), Mauá (22), Santo André (14), São Caetano (2) e Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires com uma denúncia registrada em cada município. Já em relação as violações dos direitos da criança e do adolescente nestes municípios, foram 176 violações, sendo que o maior registro ocorreu em São Bernardo, com 68. Importante pontuar que a subnotificação pode mascarar ainda mais o número de casos.

Shirley Van der Zwaan, da Comissão da Infância e Juventude da 38ª Subsecção da OAB de Santo André analisa que o cenário é de uma realidade crescente, em razão da perpetuação e aumento das desigualdades sociais em todo País. Para a advogada, a doação de esmolas só contribui para o trabalho infantil, sendo a maneira incorreta de ajudar a solucionar o problema em questão, já que as crianças, na maioria dos casos, são aliciadas por um adulto para que vendam produtos ou arrecadem dinheiro.

“A criança ou adolescente, nesta situação, está desprotegida e muitas vezes longe de escolas e até privada de diversos direitos fundamentais previstos em lei para seu desenvolvimento sadio e harmonioso, como brincar, estudar, praticar esportes e ser colocada a salvo de qualquer tipo de negligencia e exploração”, explica.

Para se ter ideia, somente em 2023, três municípios do ABC (Diadema, São Bernardo e São Caetano) contabilizaram 718 denúncias do uso de menores de idade para pedir esmolas e/ou vender produtos nas ruas. Em 2024, entre Diadema e São Caetano foram nove casos até o momento. As demais cidades não informaram até o fechamento da reportagem.

Desafios

Para a advogada, o maior desafio para solucionar a questão é fazer com que a sociedade civil se mobilize e cobre o poder público no cumprimento de leis e garantia do direito dessa população vulnerável. “É importante beneficiar a crianças e o adolescentes com políticas públicas, proteção integral, autonomia, mercado de trabalho digno (primeiro emprego), capacitação, estudos profissionalizantes, oficinas artísticas, habilidades para talentos, para que nunca possam ser aliciados e escravizados por adultos”, defende.

Já a orientação para população é a de não contribuir para a manutenção da prática e denunciar casos de exploração infantil nos canais de denúncia disponibilizados em cada município, a exemplo do Disque 100, que protege as crianças de qualquer tipo de negligência.

Inércia de ações

Na visão do técnico de fiscalização em estabelecimentos comerciais em São Bernardo, Marcos de Almeida, existe um vazio de legislação e ações no que se referem à resolução do problema social em questão. Ao RD, Almeida comenta ter ganhado experiências ao vivenciar a mesma problemática dentro e fora do País (Europa, Portugal e África), onde atuou na área por 15 anos e pode vivenciar as transformações com o passar dos anos.

Segundo ele, o serviço ofertado fora do País engloba ações de proteção com equipes e núcleo multidisciplinar que oferecem assistência básica à saúde, assistência psicológica e social e, principalmente, trabalho de escuta para desmantelar grandes organizações. “Isso é exemplo de sucesso que vivenciei fora do Brasil e que seria uma excelente alternativa para combater a inércia que hoje tanto aflige o país”, comenta.

De acordo com o técnico de fiscalização, o vazio da legislação é real e entre os países a situação é bem equiparada, mas basta que se busque inspirações onde os projetos funcionem. “A solução encontrada nestes lugares envolve a recolha sistemática dessas crianças, mas especialmente, o acolhimento e orientação de jovens e crianças”, diz.

Em nota, o Consórcio Intermunicipal do ABC informa que mantém o Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescente na região para discussão de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, exploração sexual e vivência em situação de rua, bem como o enfrentamento do uso abusivo de substâncias psicoativas e ao incentivo do fortalecimento do convívio familiar e comunitário.

No entanto, a entidade regional não possui e nem mapeia casos na região.