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A Justiça homologou nesta segunda-feira, 25, o acordo de R$ 1 bilhão fechado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado com a Universidade Nove de Julho (Uninove), uma das maiores universidades privadas do País.
O grupo de ensino se comprometeu a pagar a multa bilionária para se livrar de um processo por propinas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária.
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O que prevê o acordo:
– Verbas para a implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo;
– Construção de um edifício para abrigar o Cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo;
– Cessão de imóveis à Secretaria Municipal de Saúde;
– Doação de um imóvel no bairro Cambuci à prefeitura.
O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que todo o processo de negociação e aprovação do acordo foi regular.
“Considerando a ausência de vício na representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, homologo por sentença, o Acordo de Não Persecução Civil”, escreveu.
Os dois ex-agentes fiscais municipais teriam recebido R$ 5,6 milhões entre 2003 e 2012, segundo a investigação. O Ministério Público afirmou que a Uninove colaborou “decisivamente” para a a reunião de provas no caso.
Disputa em família
O acordo foi assinado em dezembro, mas um impasse entre os irmãos que controlam a universidade atrasou o desfecho na Justiça.
O reitor, Eduardo Storópoli, e sua irmã, Josely Storópoli Tzortzis, votaram a favor da iniciativa na assembleia geral extraordinária convocada para debater o assunto, em 26 de junho de 2023, o que garantiu o quórum necessário para fazer avançar o acordo.
Ocorre que o terceiro irmão, Anunciato Storópoli Neto, que é diretor-presidente da mantenedora da Uninove, tentou anular o negócio alegando ter sido pego de “surpresa”.
Apesar os questionamentos, o juiz validou o acordo, por considerar que ele estava a par das conversas. “Restou bem delineada não só a regularidade da representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, como também a observância das regras estatutárias.”
O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que liderou as negociações, afirmou que as informações prestadas por Anunciato “não são verídicas” e pediu multa de até 20% do valor da causa, caso ele insista em questionar o acordo, por “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
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