Governo fecha acordo para votar PEC das Igrejas no Congresso

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça, 19, que o governo federal fechou um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios fiscais a entidades religiosas. O projeto ficou conhecido como PEC das Igrejas.

Padilha afirmou que o tratamento dado pelo assunto é tributário. Além disso, alegou que está sendo “desmontada a fake news de que o presidente Lula perseguiria igrejas”. O ministro disse ainda que será necessária, depois da aprovação da PEC, a votação, pelo Congresso, de uma lei complementar para regulamentar o tema.

Tempo determinado

De acordo com Padilha, o acordo é para delimitar a expansão da imunidade tributária a campanhas e atividades feitas por essas instituições por tempo determinado.

Padilha indicou que a discussão sobre se esses benefícios chegarão ou não aos salários dos líderes religiosos foi adiada para a regulamentação da emenda constitucional, mas não quis falar com todas as letras – apesar de ter sido questionado insistentemente por jornalistas. A definição sobre os salários é tema que opôs, no começo deste ano, o presidente Lula à bancada evangélica no Congresso.

O acordo para a votação da PEC ocorreu em conversa entre Padilha e o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), um dos interlocutores de Lula na bancada. O ministro das Relações Institucionais falou à imprensa depois de reunião na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da qual também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Segundo Padilha, a reunião também serviu para conversar sobre a pauta do Senado de forma geral, além de informar o presidente da Casa sobre o acordo em torno da PEC das Igrejas. Também foram abordados na reunião, de acordo com o ministro, projetos sobre barateamento de crédito, os descontos nas contribuições previdenciárias dos menores municípios e o Perse, programa criado na pandemia para apoiar o setor de eventos e mantido pelo Congresso nos anos seguintes.