Reoneração: Secretário do Tesouro evita adiantar hipóteses de compensação

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, evitou antecipar a estratégia do governo e do Congresso para compensar eventuais renúncias fiscais que o Executivo terá caso o Congresso rejeite a reoneração da folha de pagamentos. Disse, por sua vez, que o Parlamento é parceiro da Fazenda na agenda pelo ajuste fiscal e que a expectativa da pasta é de ter um “diálogo aberto” sobre o tema, assim como aconteceu nas negociações durante o ano de 2023.

Ceron ainda comentou que, caso o assunto já esteja resolvido até março, os efeitos da decisão serão incorporados no relatório bimestral de Receitas e Despesas, que revela eventuais necessidades de bloqueio no orçamento para cumprimento da meta fiscal, que neste ano busca zerar o déficit primário.

A desoneração da folha de pagamentos e o benefício previdenciário aprovado para prefeituras no ano passado têm impacto fiscal de R$ 16 bilhões em 2024, caso voltem a vigorar.

“A expectativa, como aconteceu em todas as medidas, é ter um diálogo aberto, construtivo, mostrando a solução, problema, diagnóstico. Sempre chegamos a bom termo. Isso pode acontecer novamente, essa construção conjunta também nesse caso”, respondeu Ceron, pontuando ser “prematuro” falar sobre possibilidades de eventuais necessidades de compensação. “Não posso adiantar detalhes, mas o espírito é construtivo. O Congresso tem sido zeloso e comprometido com a agenda de ajuste fiscal, e tem apresentado sugestões que balanceiam efeitos fiscais em medidas, para se chegar a um bom termo”, disse o secretário.

Ceron ainda avaliou que o tempo de tramitação da Medida Provisória que prevê a reoneração pode eventualmente ultrapassar o prazo de divulgação do primeiro relatório bimestral, em virtude do tempo que o Congresso normalmente leva para analisar MPs. “Se tiver tido algum endereçamento, a tempo, vai ser incorporado nos efeitos positivos e negativos, e aí acaba tendo balanço dos movimentos para avaliar eventual necessidade de bloqueio. Enfim, mas no momento, a MP está válida, com expectativa de não renúncia de receitas. Estamos caminhando na recuperação da base de receitas. Cenário está indo dentro do planejado, mas é prematuro falar sobre isso, temos que esperar janeiro e fevereiro, ver como estará a arrecadação. Validade da MP é superior a esse período, tem que ver se até lá Congresso vai ter concluído”, afirmou.