RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O ano começa com a chegada dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), despesas com materiais escolares e uma das principais preocupações é também com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) cuja parcela única ou a primeira parcela, no caso de parcelamento, deve ser paga este mês. O tributo referente ao veículo está entre os principais impostos com títulos protestados nos cartórios. Só no ABC, desde 2012, quando a PGE (Procuradoria Geral do Estado) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 370,2 mil dívidas foram protestadas, totalizando cerca de R$ 411 milhões, a maior parte dessa dívida já foi paga, mas os nomes continuam protestados porque seus donos não regularizaram a situação junto aos cartórios.
Segundo o IEPTB-SP (Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – a seção de São Paulo) dos protestos apresentados aos cartórios desde 2012, 59,55% já tiveram as dívidas pagas, mas os nomes continuam sujos nos cartórios. Para tirar o protesto o dono da dívida, seja pessoa física ou jurídica deve pagar os emolumentos, ou seja, as taxas de cartório e automaticamente tem seu CPF ou CNPJ limpo.
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O número de protestos vem aumentando. No ano passado foram levados a protesto só no ABC, 84,9 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas, um aumento de 64,91% se comparado com os 51,5 mil títulos de 2022. O valor das dívidas com o imposto do carro na região também subiu, passando de R$ 43,7 milhões em 2022 para R$ 109,1 milhões no ano passado, alta de 149,35%.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, os proprietários de automóveis registrados no ABC deixaram de pagar R$ 89.208.144,56 somente referente ao imposto do ano passado. Ao todo são 114.633 débitos não quitados do IPVA de 2023, 35.521 deles só em São Bernardo que acumula o maior montante de dívida com o tributo na região, R$ 29.516.990,60. Santo André vem em seguida com 29.686 débitos que totalizam R$ 23.582.974,67. Os valores estão atualizados com multa e juros.
Apesar de acumular a menor quantidade de débitos, 1.617, e o menor valor acumulado de IPVA não pago no ano passado, R$ 1.108.243,67, Rio Grande da Serra é a que tem o maior percentual de inadimplência na região. Segundo a Secretaria da Fazenda 7,15% dos carros emplacados na cidade têm alguma pendência com o tributo estadual do ano passado. Ribeirão Pires, com 4.907 débitos que somam R$ 4.625.383,56, é a segunda cidade com menor número absoluto de débitos e valor acumulado, mas em relação ao percentual de veículos com débitos é a segunda maior da região, 6,64%.
A cidade com menor percentual de veículos com alguma irregularidade em relação ao pagamento do IPVA de 2023 é São Caetano, onde 3,5% dos veículos estão devendo o tributo do ano passado, o que totaliza R$ 7.163.414,61 em valores atualizados.
Segundo Mário de Carvalho Camargo Neto, tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André, a situação é idêntica a outros protestos que continuam em cartório mesmo após a dívida ter sido paga. Segundo ele o percentual de tributos estaduais em protesto acaba sendo maior porque a Procuradoria Geral é eficiente no processo de cobrança. “A procuradoria é ágil e dos tributos estaduais a maioria é de IPVA porque o protesto em cartório começou primeiro com esse imposto”, explica.
Segundo Camargo Neto o procedimento de regularização é simples e fácil, é possível resolver tudo sem sair de casa. “Se a dívida já foi paga é só entrar no www.protestosp.com.br informar o CPF ou CNPJ, pedir o cancelamento que o sistema já gera um boleto. Com cartão de crédito esse valor pode até ser parcelado. Se a dívida ainda não foi paga é possível neste mesmo site pagar toda a dívida e ainda as taxas de cartório, só que aí não dá para parcelar, o que só pode ser feito no site do governo. Nesse caso o contribuinte deve ir no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e consultar os débitos e pode fazer o parcelamento, assim que a primeira parcela já foi paga o governo informa o cartório que dá baixa em até 5 dias”, explica.
O tabelião diz que quem não tem familiaridade com o uso da internet pode pedir para que alguém faça o procedimento de emissão do boleto, ou o serviço pode ser solicitado também presencialmente nos cartórios de protesto. “Nem precisa ir no cartório onde o nome está protestado, pode ir em qualquer um e pedir o cancelamento do protesto que vão fazer o procedimento e entregar o boleto para contribuinte pagar”, explica.
O contribuinte pode ser surpreendido por uma dívida de IPVA que ele não sabia que existia em três situações, a primeira é quando o carro foi vendido. “Às vezes o carro foi vendido, mas a cobrança é referente a um ano em que o carro ainda estava na posse do contribuinte, exemplo se ele vendeu o carro em 2014, mas a dívida é referente a 2012. Outra situação é que o carro foi vendido, mas o novo proprietário não fez a transferência. E uma terceira situação, também muito comum, é quando se vende o carro achando que, como o IPVA ainda não venceu ele compete ao comprador. Mas o imposto é cobrado, de acordo com a lei, de quem tinha a posse do veículo no dia 1° de janeiro. Se vendeu o carro no dia 18 de janeiro, mesmo que o imposto não venceu, ele é lançado no nome do antigo dono. Por isso precisa verificar se o que foi combinado na negociação de venda está sendo cumprido pelo comprador”, orienta.
Mário de Carvalho Camargo Neto, reforça que a regularização é simples, e traz benefício ao contribuinte que fica com o nome limpo o que pode ajudá-lo em outras situações como na obtenção de crédito. “Os procedimentos foram muito simplificados e qualquer pessoa pode fazer”, conclui.
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