Mais de 360 mil devedores do ABC já poderiam ter saído dos cartórios de protesto

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Na região são 368,6 mil devedores que já pagaram sua dívida com o credor, mas ainda não quitaram as taxas cartorárias e continuam com o nome sujo nos Cartórios de Protesto. Agora os cartórios querem fazer ações para explicar o procedimento e ainda trazem a novidade de parcelamento em até 12 vezes. Tudo isso pode ser feito online. Segundo Mário de Carvalho Camargo Neto, tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André, essa situação do nome continuar no protesto mesmo após a dívida ser paga acontece, na maior parte das vezes, por falta de conhecimento.

Segundo Neto as pessoas acham que o credor tira o nome do protesto, mas não é assim que acontece. “Quando se fala de cadastro de devedores, como o SPC, por exemplo, assim que a dívida é paga tem que dar baixa no cadastro é o credor, mas no cartório é o dono do CPF ou do CNPJ quem tem que tirar o nome. Por isso os cartórios estão tentando chegar até o devedor e informar a ele que a dívida já pode ser cancelada. Tudo pode ser feito no site do ProtestoSP que é seguro. Por lá ele pode pesquisar se tem algum protesto e se a dívida já foi paga. Ele pode baixar o boleto das taxas de cartório pagar no boleto ou cartão de crédito, sendo que nesta última opção dá para parcelar em até 12 vezes”, explica.

Segundo explica o tabelião, as taxas são fixadas em lei e variam de 7% a 10% do valor da dívida. E tirar o nome do protesto é importante, para que o consumidor possa continuar garantindo um bom score de crédito. “Não quer dizer necessariamente que ele não vai conseguir crédito se estiver com no nome no protesto, mas pode significar que o crédito saia mais caro”, orienta Camargo Neto.

O Instituto de Protestos está desenvolvendo uma ferramenta digital que vai automaticamente atrás dos devedores que já podem cancelar a dívida no cartório. Hoje essa busca é feita uma a uma, mas nem sempre o credor informa os dados do devedor como celular e e-mail. No ABC, os cartórios de Santo André, São Bernardo e Mauá, já fazem essa busca da forma através de ferramenta digital. Também é feita uma campanha de informação.

De acordo com Camargo Neto, os números de devedores do ABC ainda com pendências nos cartórios de protesto não salta aos olhos e está na média. “Esses números, apesar de altos estão na média para cidades grandes, metrópoles, por causa da atividade econômica com mais indústrias e serviços do que os números de cidades menores e do interior do Estado. O ABC tem uma atividade econômica grande e os protestos seguem a mesma proporção”, completa o tabelião.

Parcelamento

O parcelamento através do site www.protestosp.com.br, possibilita que o nome do devedor fique limpo em até cinco dias após o pagamento da primeira parcela, independentemente da quantidade de parcelas selecionadas. Nos últimos cinco anos, a utilização da plataforma eletrônica www.protestosp.org.br para efetuar o cancelamento do protesto registrou um total de 602,1 mil atos. Até novembro de 2023 foram feitos 28.467 cancelamentos online. Os pedidos de certidões online também dispararam com aumento de 144,33%, passando de 14.624 há cinco anos para 35.731 no ano passado. Neste ano, foram solicitadas 29.991 certidões.

Para realizar o cancelamento do protesto pelo site, o devedor deve acessar o site www.protestosp.com.br e indicar o CPF ou CNPJ que deseja regularizar. Localizada a dívida e verificado se o cancelamento está liberado (é necessário que a dívida tenha sido quitada com o credor e este tenha dado a carta de anuência ou a anuência tenha sido feita pelo site), o cidadão deve inserir os dados do cartão, indicando a quantidade de parcelas que desejada e, em seguida, realizar o pagamento. O comprovante da operação será enviado no e-mail informado no ato do cancelamento.

O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, necessárias para realizar diversos tipos de comprovações de regularidade financeira, seja para compra e venda de imóveis, financiamentos ou pedidos da rede bancária, ou também para localização de informações sobre determinada dívida que o usuário não tem conhecimento.