Veículos do ABC acumulam quase R$ 90 milhões em dívidas de IPVA só em 2023

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Janeiro é mês de pagamento de despesas adicionais, como material escolar, e de se planejar para pagar impostos, entre eles o IPVA (Imposto sob Propriedade de Veículo Automotor) que pode ser pago em cota única neste mês, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, de janeiro a maio. Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Estado, a pedido do RD, mostra que os proprietários de automóveis registrados no ABC deixaram de pagar R$ 89.208.144,56 somente referente ao imposto do ano passado.

Ao todo são 114.633 débitos não quitados do IPVA de 2023, 35.521 deles só em São Bernardo que acumula o maior montante de dívida com o tributo na região, R$ 29.516.990,60. Santo André vem em seguida com 29.686 débitos que totalizam R$ 23.582.974,67. Os valores estão atualizados com multa e juros.

Apesar de acumular a menor quantidade de débitos, 1.617, e o menor valor acumulado de IPVA não pago no ano passado, R$ 1.108.243,67, Rio Grande da Serra é a que tem o maior percentual de inadimplência na região. Segundo a Secretaria da Fazenda 7,15% dos carros emplacados na cidade têm alguma pendência com o tributo estadual do ano passado. Ribeirão Pires, com 4.907 débitos que somam R$ 4.625.383,56, é a segunda cidade com menor número absoluto de débitos e valor acumulado, mas em relação ao percentual de veículos com débitos é a segunda maior da região, 6,64%.

A cidade com menor percentual de veículos com alguma irregularidade em relação ao pagamento do IPVA de 2023 é São Caetano, onde 3,5% dos veículos estão devendo o tributo do ano passado, o que totaliza R$ 7.163.414,61 em valores atualizados.

A Secretaria da Fazenda informou que não tem como calcular a dívida total de IPVA acumulado dos anos anteriores. Segundo a pasta é difícil chegar a um montante pois muitos veículos estão apreendidos ou já aguardam leilão como sucata.

Atraso

Segundo a Fazenda paulista, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.