Procon Regional dá cinco dias para Enel detalhar plano de contingência para novos apagões

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Representantes dos Procons de quatro cidades da região se reuniram nesta quarta-feira (08/11) no Consórcio Intermunicipal para elaborem um documento oficial para a Enel. O ofício solicita que a concessionária de energia informe, no prazo de cinco dias, o impacto real do apagão na região e quais os planos de mitigação para novos episódios como o vendaval de sexta-feira (03/11) que deixou sem energia grande parte da área de concessão da companhia, algumas localidades por mais de 100 horas.

Esse documento, segundo Consórcio Intermunicipal será a base para a provocação de órgãos de fiscalização da concessão como o Ministério Público, Defensoria Pública, Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ofício questiona ainda com será feito o ressarcimento para os consumidores que perderam alimentos e medicamentos e ainda qual o investimento na manutenção e o tamanho do efetivo de mão de obra da Enel no ABC. O documento foi assinado pelos dirigentes dos Procons de Santo André, Mauá, Diadema e Rio Grande da Serra, e do secretário executivo do órgão, Mario Reali.

O ofício tem como base o parágrafo 4º do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que “os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial”. Questionado sobre o balanço regional dos Procons até o momento, o Consórcio informou que os órgãos municipais de proteção ao consumidor estão fazendo o levantamento da quantidade de protocolos abertos desde o vendaval.

Entre as reparações que o ofício pede à Enel estão também os prejuízos não apenas da população, mas também dos municípios. O Grupo de Trabalho Procon Regional vai se reunir extraordinariamente na próxima semana para avaliar a resposta da Enel, caso ela cumpra os cinco dias de prazo. Por fim a entidade regional disse que esse ofício é a primeira de uma série de outras medidas que podem ser tomadas. “Legalmente, o que pode ser feito é o que já iniciamos hoje: solicitar informações sobre qual o impacto da falha do serviço e, consequentemente, acionar os órgãos responsáveis pela fiscalização da concessão e punição à concessionária”, informou o colegiado de prefeitos, em nota.

Na terça-feira (07/11) as prefeituras de São Caetano, Diadema e Santo André, mencionaram que vão buscar a reparação pelos danos que as cidades tiveram com o apagão, principalmente com a paralisação de serviços públicos, perda de merenda escolar e vacinas.