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Depois de receber do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal, deputados de oposição mandam recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os oposicionistas querem que Lira assuma o mesmo compromisso quando as propostas que tratam do STF chegarem na Câmara.
Em troca da votação desses projetos, a oposição suspendeu movimento de obstrução, uma espécie de greve dos parlamentares que tenta impedir votações no Congresso.
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No fim de setembro, legendas oposicionistas como PL e Novo iniciaram, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras bancadas temáticas do Congresso, um movimento de protesto contra decisões da mais alta instância do Judiciário. O grupo tentou barrar as votações na Câmara e no Senado, mas projetos de interesse do governo foram aprovados nas duas Casas nesse período.
O estopim para o movimento da oposição no Legislativo foi a decisão do Supremo de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. A Corte, ao fim da presidência da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou mês passado, também avançou em uma ação para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e acelerou o julgamento para definir a quantidade de maconha que separa usuários de traficantes.
Após se reunirem nesta terça-feira, 17, com o presidente do Senado, os oposicionistas resolveram, contudo, suspender a tentativa de obstrução. “Ele (Pacheco) se mostrou muito firme pela aprovação ainda este ano (dos projetos defendidos pela oposição). Nós estamos dando um voto de confiança ao senador Rodrigo Pacheco. Um voto de confiança que não é só dos deputados, mas também de toda a população. Essa obstrução está suspensa”, disse, em coletiva de imprensa, o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy.
“Obviamente, após a aprovação de todas essas propostas no Senado, elas serão encaminhadas à Câmara, e nós esperamos que o presidente Arthur Lira também tenha esse pensamento, essa postura republicana de resgatar a autonomia do Parlamento e faça com que elas avancem”, emendou o deputado, num recado ao presidente da Câmara.
“É importante ressaltar que o presidente Arthur Lira sempre externou que a necessidade desse movimento deveria partir do presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco)”, ponderou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Duas semanas atrás, durante um evento em homenagem aos 35 anos da Constituição, Lira disse que os Poderes devem “agarrar-se” às próprias competências, mas o presidente da Câmara não se manifestou ainda sobre as propostas de limitar o poder do Supremo.
“Vamos continuar vigilantes em defesa do Parlamento brasileiro e em defesa do equilíbrio entre os poderes”, disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Em reação ao STF, os oposicionistas defendem que Pacheco coloque em pauta no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza todo e qualquer porte e posse de drogas, um projeto de lei que estabelece um sistema de vendas de bens apreendidos em crimes relacionadas a drogas e um projeto de decreto legislativo que define a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto.
A oposição também quer votar no Senado uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, processo que já foi modificado na Corte no começo deste ano, e uma proposta que estabelece mandatos fixos para integrantes do STF, o que chegou a ser defendido publicamente por Pacheco. Hoje, os integrantes da mais alta instância do Judiciário se aposentam ao completar 75 anos.
Na Câmara, onde tramita uma PEC que permite ao Congresso rever decisões do STF consideradas “inconstitucionais”, os oposicionistas tentaram barrar as votações no plenário nas últimas semanas. Os deputados aprovaram, contudo, o marco das garantias, que facilita a concessão de crédito no País, no dia 3 de outubro. Na ocasião, apenas 60 parlamentares entraram em obstrução. O projeto passou com 305 votos favoráveis, 11 contrários e cinco abstenções. No Senado, o programa de renegociação de dívidas Desenrola também foi aprovado, no dia 2.
Projetos do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore), estão travados na Câmara, mas o motivo é a insatisfação de líderes partidários do Centrão com a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entregar cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e na Caixa Econômica Federal. Além disso, há reclamações sobre o ritmo de liberação de emendas parlamentares.
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