CREA constata que 10% das obras em condomínios no ABC não têm projeto ou responsável

Leia também

São Bernardo anuncia pavimentação completa da avenida Pereira Barreto

há 5 dias

Obra de contenção do Morro Santo Antônio em R. Pires entra em fase final

há 5 dias

São Bernardo entrega Arena Parque de Esportes do DER revitalizada

há 6 dias

O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) realizou duas forças tarefa de fiscalização no ABC somente este ano. Foram vistoriadas obras e a realização de serviços em condomínios residenciais e comerciais para avaliar o cumprimento da legislação em relação aos projetos e a qualificação dos profissionais. O resultado mostrou que cerca de 10% destas intervenções tinham alguma irregularidade e foram autuadas.

De acordo com o levantamento, foram 470 obras vistoriadas e 50 empresas foram autuadas por falta de registro ou responsável técnico. As informações são do engenheiro civil Kledson Turra, responsável pelo CREA no ABC. “As apurações continuam, o que significa que esse número ainda pode mudar. Foram vistoriados condomínios residenciais e comerciais, com foco nos prestadores de serviços e profissionais com atividades nesses locais”, detalha.

O CREA-SP realiza fiscalização em edifícios consolidados. Este ano, foram feitas duas forças-tarefas específicas em edifícios de condomínios verticais e horizontais nos sete municípios do ABC. Nessas forças-tarefas, é feito um ofício circular aos condomínios e os agentes fiscais do conselho protocolam esse documento junto aos síndicos para informar o objetivo da fiscalização. Isso porque o foco são os prestadores de serviços, empresas e demais profissionais que atuam nas áreas abrangidas pelo Conselho (Engenharia, Agronomia e Geociências). “Ou seja, toda a parte de construção civil, elétrica, hidráulica etc. do condomínio. Também é enviado um folder do Crea-SP que trata, justamente, dessas operações e dos serviços que são fiscalizados”, diz o engenheiro.

O CREA alerta para a norma NBR 16.280, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e aborda a obrigatoriedade de contratar profissionais habilitados para os serviços técnicos relacionados a reformas, por exemplo. Em caso de problemas relacionados à obra o síndico poderá ser responsabilizado, com base no Código Civil, se for apurada negligência. Em caso de obras o síndico deve solicitar a participação de profissional habilitado, exigindo a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com o objetivo de garantir a segurança do conjunto da edificação. “Em alguns condomínios, os síndicos chegam a expor o ofício e esse conteúdo para conhecimento dos moradores”, diz Turra.

O próprio CREA é quem diagnostica quantos e quais serão os condomínios a serem vistoriados. “Isso pode ser feito através de pesquisa de edifícios, por observação do crescimento dos municípios e nos apontamentos dos inspetores do Crea-SP, que são profissionais registrados e nomeados pelo conselho para nos apoiar na indicação de locais que requerem a fiscalização. O foco é sempre identificar os prestadores de serviços e profissionais atuantes para assegurar que existem responsáveis técnicos habilitados e registrados à frente das atividades”, completa.