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Ao requerer a abertura de inquérito sobre suposta incitação ao 8 de janeiro por parte do deputado General Girão, a Polícia Federal argumentou como o parlamentar, um mês antes de a intentona golpista devastar a Praça dos Três Poderes, ‘parecia estar ciente de que algo importante para ele e seus seguidores estava prestes a acontecer’.
Os investigadores alegaram que Girão incitava a violência muito antes do 8 de janeiro sendo importante ‘considerar seriamente a possibilidade’ de cometimento de quatro crimes por parte do deputado: associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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A Procuradoria-Geral da República encampou o pedido da PF e, na quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instauração de um inquérito sobre a conduta de Girão.
No centro da investigação estão uma série de publicações e manifestações feitas por Girão entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. Em um dos posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
As publicações foram analisadas, preliminarmente, pela PF após a corporação ser instada pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O braço do Ministério Público Federal no Estado já entrou com ação sobre Girão na esfera civil, pedindo indenização de R$ 5 milhões por danos morais pelo suposto estímulo a atos antidemocráticos no RN.
Depois de verificar o conteúdo das manifestações do deputado, os investigadores levantaram a suspeita de Girão não ter apesar incitado hostilidade entre as Forças Armadas e as Instituições.
A PF citou o discurso feito em dezembro pelo parlamentar no acampamento golpista montado em Natal, destacando que, ‘menos de um mês antes da tentativa de golpe de Estado, há uma clara antecipação do que estava por vir’ em janeiro, com ‘ referência a uni presente trazido pelo Papai Noel’.
Os investigadores destacaram o seguinte trecho da manifestação do parlamentar: “Eu quero dizer para vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também”.
Ao analisar o caso, a PGR entendeu que o discurso de Girão ‘em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo deputado supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas’.
“Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o delito definido no Código Penal”, anotou o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.
O ministro Alexandre de Moraes viu ‘justa causa’ para abrir o inquérito. A investigação terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. O relator determinou às plataformas sociais que forneçam à PF metadados das publicações sob suspeita.
Além disso, instou a PF a realizar uma nova pesquisa nas redes de Girão para identificar outras eventuais postagens com indícios dos crimes sob apuração. O deputado também deve ser ouvido sobre o caso, para ‘esclarecer o que considerar pertinente’.
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