S.Bernardo e S.Caetano fazem sua própria casa para atender mulher vítima de violência

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Após a saída do Consórcio Intermunicipal, que é gestor de duas casas abrigo que atendem a mulheres vítimas de violência no ABC, as prefeituras de São Bernardo e São Caetano formalizaram nesta segunda-feira (19/06) uma parceria para a criação da Casa da Mulher, uma instituição que fará o mesmo trabalho e que terá capacidade de atendimento para 20 mulheres e seus filhos. A assinatura do convênio foi realizada pelos prefeitos Orlando Morando e José Auricchio Júnior (ambos do PSDB) no Parque Chácara Silvestre, em São Bernardo. A partir desta terça-feira (20/06) as mulheres que ocupam as casas abrigo regionais e que são de uma das duas cidades já serão transferidas para o novo espaço cujo endereço não foi divulgado por motivos de segurança.

As duas cidades terão à disposição na nova casa 20 vagas. Atualmente as duas casas abrigo regionais mantidas pelo Consórcio Intermunicipal somam 40. Com isso os municípios acreditam que vão ampliar o atendimento e, ao mesmo tempo, estarão isentos do custo que os municípios consorciados tinham na entidade regional. O prefeito Orlando Morando fez questão de destacar isso em números.

“São Bernardo tinha uma despesa mensal de R$ 400 mil e São Caetano R$ 150 mil/mês, portanto as duas cidades contribuíam com R$ 550 mil mensais e essa casa custará menos de R$ 90 mil, onde São Caetano arcará com um terço e São Bernardo com os outros dois terços. Ficaremos com uma despesa inferior a R$ 60 mil. Faço essa comparação pelo princípio da economicidade. Deixei claro que se o consórcio quiser ter uma agremiação de prefeitos que não gere essa despesa, não há intransigência da nossa parte em retornar, o que nós não aceitamos é pagar um custo pelo qual os municípios não aguentam mais pagar. A realidade hoje é outra e a sociedade exige mais, então não faz sentido pagar R$ 400 mil para participar de uma entidade que congrega prefeituras e a maior prova é vamos oferecer um serviço de qualidade, que começa a funcionar amanhã (20/06). As mulheres que estão na casa regional já serão convidadas a serem transferidas para São Bernardo”, disse Morando.

Segundo o prefeito de São Bernardo atualmente oito mulheres de São Bernardo estão abrigadas na casa regional e São Caetano não tem nenhuma no momento. “Importante que se diga que, em nenhum momento, as duas cidades deixaram de compartilhar as despesas frente da casa regional, mesmo com as nossas saídas do consórcio. Nós pagamos até o presente momento, o compartilhamento das despesas provenientes do consórcio. Pagamos fielmente as despesas da casa e, como nós deixamos o consórcio, nada mais justo do que ter uma casa e  fazer isso compartilhado. As duas casas abrigo regionais têm 40 vagas, e somente São Bernardo e São Caetano agora haverá disponibilidade para 20 vagas então isso aumenta ainda mais a capacidade de proteção das mulheres vítimas de violência nas duas cidades”, disse o prefeito.

Auricchio considera a Casa da Mulher de São Bernardo e São Caetano  trará resultados melhores no atendimento. “Essa ação de hoje marca uma etapa onde o interesse público e a economicidade foram valorizados. Mostramos a facilidade de se formar um convênio que atende o interesse público com custo reduzido frente às despesas que eram quando se estava englobado num número maior de municípios, que era a figura do consórcio. Respeitando todas características e as diretrizes, quer elencadas pelo Ministério Público, quer pelos órgãos de controle, do ponto de vista de proteção a identidade e localização, eu tenho certeza que vai funcionar de forma muito adequada e trazer o resultado que as cidades aguardam”, disse o prefeito sancaetanense.

A Prefeitura de São Caetano realizará repasse mensal de R$ 25,8 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social de São Bernardo, contra os R$ 150 mil ao mês que a municipalidade empenhava para as atividades do Consórcio Intermunicipal.

Ciclo

Durante o anúncio da Casa da Mulher em parceria dos dois municípios, Orlando Morando disse que a cidade também vai receber uma Casa da Mulher, um programa do governo do Estado, através de uma indicação da deputada Carla Morando (PSDB). O chefe do Executivo disse também  que toda a infraestrutura de amparo social e também de busca de emprego, como a Central de Trabalho e Renda, estará à disposição das mulheres que estiverem amparadas pela Casa da Mulher de São Bernardo e São Caetano, como uma forma de quebrar o ciclo de violência de que foram vítimas. Apesar do incremento de vagas, os municípios informaram que a rede de proteção, que engloba os serviços e assistência à mulher vítima de violência, não foi incrementada e o entendimento é o de que ela já funciona adequadamente.

Além da transferência das oito mulheres abrigadas na Casa Abrigo Regional, os novos casos ocorridos nas duas cidades já terão as vítimas encaminhadas para a nova casa que é bem protegida. O local não tem o endereço divulgado e não tem sequer uma fachada, justamente para evitar que os agressores saibam onde a mulher é amparada, princípio idêntico ao das duas casas abrigo regionais. Segundo Orlando Morando, a Casa da Mulher de São Bernardo e São Caetano será gerida por uma Organização da Sociedade Civil que foi escolhida por chamamento público. O convênio entre as duas prefeituras tem validade de 12 meses podendo ser renovado até 60 meses. O prefeito José Auricchio Júnior não vislumbra falta de continuidade das atividades da casa, com a proximidade das eleições municipais e que poderiam trazer mudança na gestão dos municípios. “Eu não vejo risco para esse convênio”, resumiu.

A cerimônia contou ainda com a participação dos secretários de Assistência Social e de Chefia de Gabinete de São Bernardo, André Sicco e Marcia Gatti, respectivamente, e do secretário de Assistência e Inclusão Social de São Caetano, Thiago Correia Mata.

Consórcio

O Consórcio Intermunicipal informou que atualmente as duas prefeituras que deixam a entidade regional também deixam de demandar atendimento nas casas abrigo regionais. “Estatutariamente somente é possível a participação nos programas do Consórcio Intermunicipal os municípios que os integram. Contudo, as famílias desses municípios que já estão sendo atendidas continuarão a receber a devida assistência”, informou o colegiado de prefeitos, em nota.

Atualmente, segundo o Consórcio, o número médio de atendimentos mensais é de 35 pessoas, entre mulheres e seus filhos, nas duas casas abrigo regionais. O colegiado de prefeitos também rebateu o discurso sobre os custos do serviço. “O Consórcio é importante estruturador da rede integrada de políticas públicas de enfrentamento às violências contra mulheres na região. Quando a mulher vitimada chega aos serviços de saúde, de segurança, entre outros, é direcionada aos Centros de Referência que são porta de entrada ao Programa Casa Abrigo Regional. Este tipo de serviço de alta complexidade não é simples de ser implementado/estruturado, visto que possui custo elevado e necessita de uma estrutura de operacionalização e gestão eficaz e qualificada, além do cuidado com caráter sigiloso. O Programa Casa Abrigo, nos 20 anos de experiência, seguirá efetuando os atendimentos com eficácia, primando pela ampliação, inovação e qualidade da dinâmica de ação”, diz nota do Consórcio.

Entrada

A porta de entrada para a Casa Abrigo de São Bernardo e São Caetano são os serviços municipais. Em São Bernardo é o Centro de Referência de Atendimento Especializado à Mulher que oferece atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos de forma gratuita e sigilosa. O CRAM fica na rua Dr. Fláquer, 208, 2º andar, no Centro de São Bernardo. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contatos podem ser feitos tanto por e-mail crmulher@saobernardo.sp.gov.br quanto pelos telefones 2630-7021 e 4125-9485 (são aceitas chamadas a cobrar). Não é necessário agendamento nem ter comparecido à delegacia ou ter registrado boletim de ocorrência para acessar o serviço.

Em São Caetano a moradora que necessita de auxílio deve entrar em contato com o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que fará todo o acompanhamento do caso e, havendo necessidade, encaminhará ao serviço de acolhimento.