A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel terá sua segunda reunião nesta quarta-feira (14/06), em que serão votados os requerimentos para as primeiras oitivas na Assembleia Legislativa. Em entrevista ao RDtv nesta terça-feira (13/06), a relatora da Comissão, Carla Morando (PSDB), foi clara que espera duas situações sobre os trabalhos de investigação: a melhoria do serviço prestado ou mesmo a cassação da concessão para a distribuidora de energia elétrica.
“Não faz nenhum sentido a gente continuar mantendo uma empresa que presta um serviço de tão baixa qualidade, cobrando tão caro e o Estado e o Município não tem o que fazer, a não ser chorando ficar as pitangas e ninguém ouvir. A partir dessa CPI a gente espera colher esses frutos ou até mesmo cassar a concessão dessa colhido e fazer com que tenha uma colhido que faça um serviço aceitável”, explicou.
A deputada estadual lembrou que algo parecido ocorreu em Goiás. Após diversas reclamações, em dezembro do ano passado a Enel concluiu a venda de sua participação na antiga Celg-D para a empresa Equatorial. O negócio girou em torno de R$ 8,5 bilhões. A iniciativa ocorreu após o entendimento da Enel em apostar mais em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Diversos pontos serão investigados pela Comissão que conta com Thiago Auricchio (PL) como presidente e Luiz Fernando Teixeira (PT) como vice-presidente. Segundo Carla, estão na mira das ponderadas a qualidade do serviço prestado pela Enel, a cobrança considerada abusiva por alguns consumidores e mesmo o trabalho sobre a poda de árvores que estão próximos da fiação.
“A questão da poda de árvores que a Enel diz que é uma responsabilidade da Prefeitura, mas não. Só para deixar bastante claro para a população, é uma responsabilidade da Enel quando as árvores estão próximas dos fios de alta voltagem. É qualquer outro tipo de empresa ou a Prefeitura fazer esse tipo de poda, pois tem um risco muito grande”, seguiu.
Carla Morando também salientou que serão pedidos os relatórios das CPIs realizadas em toda a região metropolitana sobre o assunto, lembrando que no ABC houve consideração em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano. Aliás, legislativos que pediram insistentemente para que a Assembleia Legislativa realizasse a mesma averiguação.
Oitivas
Na reunião desta quarta-feira serão votados oito requisitos sobre oitivas. Carla Morando é responsável pelo convite para um representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas supostamente realizadas pela Enel.
Thiago Auricchio protocolou sete requisitos: convite para Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor Geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Wilton Ruas, diretor-executivo do Procon-SP`; Estela Guerrini, defensora pública; Urias Martiniano Neto e Renato Fernandes de Castro, advogados especialistas em Direito Regulatório; representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo; e o pedido da cópia dos procedimentos e documentos necessários que foram enviados para o Ministério Público com reclamações contra a Enel.