RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O montante da dívida ativa que os moradores da região têm com as prefeituras é milionário, muitas vezes maior do que o orçamento anual da administração, caso de São Bernardo, por exemplo, cujo orçamento aprovado em lei para este ano é de R$ 6,4 bilhões e tem cerca de R$ 7 bilhões acumulados na dívida ativa, em valores atuais. No mesmo período do ano passado a dívida estava em R$ 6,3 bilhões, ou seja, em um ano o montante cresceu R$ 700 milhões só nesta cidade. Considerando apenas três cidades, São Bernardo, Santo André e Diadema, que informaram o montante de débitos a receber, a dívida cresceu R$ 1,4 bilhão em um ano.
A dívida ativa que os municípios têm a receber é composta, em sua maioria por valores pequenos e o custo da cobrança inviabiliza processos judiciais. Esses valores são, em geral, compostos por multas, tributos como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que não foram pagos pelos munícipes.
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Para o Para o advogado tributarista e professor na Universidade Metodista,Pedro Miguel Oliveira, esse é um dos maiores problemas enfrentados por todas as prefeituras do país. “O passivo das prefeituras é gigantesco, mas composto por valores baixos e as administrações não têm tantos procuradores para tocar esses processos todos. Essas dívidas são pequenas e muitas vezes isso engessa o poder público para cobrar, pois a execução fiscal tem um custo e não compensa”, analisa.
Para Oliveira os municípios agora podem protestar esses títulos e essa é uma das formas usadas para pressionar o devedor a pagar seu débito com o município, outra forma é tentar uma negociação amigável. “Em São Bernardo, por exemplo, tem uma Câmara de Conciliação criada para negociar e parcelar os débitos que funciona bem, porque é um programa permanente. Quando o cidadão não paga ele logo recebe uma carta de aviso e se não pagar vai para protesto. Com o entendimento constitucional de que o município não pode abrir mão de receita, fica complicado não cobrar, os prefeitos e os secretários de finanças podem ser acionados judicialmente e responder por isso”, diz o tributarista.
As prefeituras também fazem os PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) também chamado de Refis(Refinanciamento de Débitos), que em geral é uma anistia com perdão de multas e juros para quem quiser pagar a dívida parcelada. Esses programas oferecem oportunidade do perdão da multa e juros se o contribuinte quiser pagar à vista. “Amparados por lei, já que para implantar esses programas é preciso que isso esteja previsto em lei, o município negocia, mas isso gera o entendimento que é um benefício para o mau pagador, e de fato é, porque quem paga religiosamente em dia acaba sendo penalizado”, completa o professor da Metodista.
Em nota, a prefeitura de São Bernardo diz que esgota todas as possibilidades de negociar até chegar à esfera judicial. “Antes do ajuizamento fiscal dos valores relativos à dívida ativa é feita a cobrança administrativa, que abrange o encaminhamento de notificação, o uso do call center, e o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa. Havendo renitência por parte do devedor, é realizada a cobrança judicial”, sustenta a prefeitura que explica também como funciona a Câmara de Conciliação. “Há possibilidade de parcelamento em 12 vezes (débito em fase de cobrança amigável) ou em 24 vezes (débito em fase de cobrança judicial). O pagamento à vista, por sua vez, dá direito a 10% de desconto sobre os valores dos juros e multa moratória (exceto multas de trânsito). O atendimento do programa ocorre em todas as unidades da rede Atende Bem e pode ser solicitado no site da prefeitura ou no App SBC na Palma da Mão. Os moradores podem procurar atendimento através do e-mail pgm.conciliacao@saobernardo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-770-3738”.
Santo André
Em Santo André a dívida ativa, somada às execuções fiscais, totalizam hoje R$ 3,3 bilhões. Para se ter uma ideia, esse montante representa 68,75% do orçamento previsto para este ano da prefeitura, que é de R$ 4,8 bilhões. No mesmo período do ano passado esse débito estava em R$ 2,8 bi, um crescimento de R$ 500 milhões em doze meses. Para ser mais eficiente na cobrança a prefeitura usa vários recursos. “As cobranças tributárias em sua maioria são geradas por notificações de lançamento e enviadas por correspondência para o endereço de notificação cadastrado. Os carnês de IPTU/2023 contaram com mensagem informativa aos contribuintes em débitos com o município. No caso do ISSQN, sujeito ao regime de homologação, ou seja, aquele que o contribuinte do imposto é responsável pela declaração ao Fisco de sua prestação de serviço/faturamento, a guia de arrecadação para pagamento é gerada no próprio sistema auxiliar do referido tributo”, explica a administração andrense.
Segundo a prefeitura de Santo André realmente a cobrança judicial ou a tentativa de bloqueio de bens para o pagamento dos débitos se inviabiliza por conta da demora. “Não há como prever o tempo de duração desses processos. Some-se a isso o vultoso número de processos que tramitam pelas Varas da Fazenda Pública, prejudicando o rápido deslinde dos processos judiciais”, sustenta a prefeitura, em nota. A maior parte da dívida ativa de Santo André é composta por tributos de origem mobiliária, principalmente o ISQN, que representam 54% do total em aberto. A prefeitura diz ainda que 86% do total da dívida é composta por débitos acima de R$ 100 mil e que há 328 grandes devedores que devem mais de R$ 1 milhão ao município.
O devedor da prefeitura de Santo André pode realizar acordo em até 60 parcelas obedecendo o valor mínimo de 25 FMP’s (R$ 126,45 em 2023) que pode ser feito pelo Portal de Serviços (santoandre.sp.gov.br), atendimento presencial mediante agendamento ou pela central de atendimento telefônico nos números: 156 ou 0800-0191944.
Diadema
Em Diadema a prefeitura informou que a Dívida Ativa cresceu cerca de R$ 200 milhões em um ano. “O saldo de débitos inscritos na dívida ativa acumulada até 30/04/2023 é de R$ 2.508.228.694,67, já o saldo de 31/05/2022 era de R$ 2.315.202.946,57. As cobranças são realizadas por meio do envio de cartas boletos, ligações telefônicas e envios de e-mails. Os débitos são executados judicialmente (ajuizados) e ,como consequência, o devedor poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para quitação do débito. Após a sentença do juiz autorizando a penhora on-line de bens, o procedimento poderá durar entre dois e cinco anos”, diz a prefeitura, em nota. O contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Diadema pode parcelar a dívida diretamente no site: http://webservice.diadema.sp.gov.br:8888/agataoracle/servlet/hconsultadebitos.
Segundo a prefeitura o estoque da dívida ativa de Diadema é formado por cerca de 60% de débitos referentes a ISSQN de empresas e 39% de IPTU. No caso de tributos imobiliário, (IPTU), os 100 maiores devedores representam cerca de 72% do total da dívida desse tributo, são em sua maioria empresas ou possuidores de grandes áreas. No caso do tributo mobiliário (ISSQN), os 100 maiores devedores representam cerca de 48% do total do estoque desse tributo, são formados em sua maioria por empresas de médio e grande porte.
As demais prefeituras da região não informaram o montante da dívida ativa.
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