RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Dentre as contas que afetam o orçamento das famílias no início do ano está o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e quem precisa do automóvel para os deslocamentos ou para o trabalho não pode deixar de pagar o tributo pois corre o risco de ter o veículo apreendido além de ser multado. Somente no ano de 2022 os proprietários de automóveis registrados no ABC deixaram de pagar 152.340 débitos que totalizam R$ 129.655.495,45.
O número de débitos corresponde a 8,81% da frota do ABC, composta por 1.728.680 veículos. De acordo com os dados da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo), a cidade da região com maior número de débitos e também onde os motoristas mais devem IPVA é São Bernardo. Na cidade são 48.640 débitos que resultam em um montante de R$ 44.019.198,01.
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A cidade com menor número de devedores é também a que tem a menor frota do ABC; Rio Grande da Serra. Na cidade o percentual de veículos com dívidas de IPVA ultrapassa 10%, ou seja, de cada dez carros registrados na cidade um não pagou o imposto no ano passado. A cidade tem frota de 20.853 carros e 2.081 débitos, que somam R$ 1.496.448,12.
Para o delegado de polícia David Pimentel Barbosa de Siena, que também é professor de Direito Penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) o valor que deixa de ser pago faz falta ao Estado e aos municípios que recebem parte desse bolo. Para o professor o aumento da inadimplência gera impactos em todas as áreas porque o dinheiro do imposto não necessariamente vai para o trânsito, pode ser usado em áreas como educação, saúde ou segurança. “A taxa de licenciamento, por exemplo, é um tributo vinculado, que tem uma destinação específica. Já o imposto como o IPVA é não é vinculado o que quer dizer que os recursos podem ser usados para qualquer fim. A queda de arrecadação dos tributos em geral impacta muito, pois diminui a receita. Com isso teremos um Estado deficitário, e passa a ter municípios deficitários também. As pessoas não deixam de pagar só um único imposto; muitas vezes deixam de pagar vários impostos municipais, estaduais e federais e uma coisa vai levando à outra”, analisa.
Apesar de não ser um fator determinante, o não pagamento de imposto pode significar que o proprietário do carro não investiu, talvez porque não tenha recursos, na manutenção do carro e, em tese, isso pode trazer maior insegurança no trânsito. “Os débitos veiculares são bons indicativos, não determinantes, é claro, de que as pessoas que deixam de pagar o imposto podem deixar de fazer as revisões do veículo”.
No último dia 23/02 o RD publicou reportagem sobre o número de veículos em atraso com o licenciamento do ano passado. O resultado foi ainda mais alarmante; segundo o DetranSP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) quase a metade da frota registrada no ABC não foi licenciada no ano passado. De 1,7 milhão de veículos, 783 mil estavam com o licenciamento de 2022 atrasado, o que equivale a 45,30%.
Alternativas
Falta de licenciamento e não pagamento de tributos são fatores que podem levar o veículo a ser apreendido, mas se todos nesta condição foram encaminhados para os pátios não haverá espaço. “Se a administração apreender todos os veículos irregulares, com débitos de IPVA, licenciamento e multas, vai faltar pátio, e não adianta pensar só pensar em mais pátios, porque isso gera impacto ambiental, são locais potencialmente lesivos à saúde, pois podem propagar doenças e são, potencialmente, poluidores. Esse é um dos problemas mais difíceis de resolver; não adianta ficar abrindo pátios porque isso gera impactos ambientais e uma hora vamos ter que pagar essa conta”, aponta Siena.
Para o professor da USCS a melhor solução é o investimento público em soluções que façam a frota diminuir. “O poder público deve investir em outras formas de mobilidade como carros de uso compartilhado, transporte público, transporte por aplicativo, bicicleta, tudo para diminuir o transporte particular. Só que tudo isso é muito utópico. Deixar de ter carro no ABC é difícil porque as cidades não têm metrô. algumas não têm trens, os ônibus têm problemas, as ciclovias são escassas e fica distante da nossa realidade pensar em não ter carro”, conclui;
Pagamento
Segundo a Fazenda estadual os que ainda não pagaram nenhuma parcela este ano ainda não podem ser considerados inadimplentes. O tributo é parcelado em cinco vezes, de janeir ao maio, mas quem quiser ainda pode pagar o valor integral, mas sem desconto. Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada ou em casas lotéricas. Também é possível quitar o IPVA com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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