A sequência do projeto do BRT-ABC ganhou duas novidades em quatro dias. No STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre os decretos referentes aos contratos do Estado com a Next Mobilidade vai ser retomado em março. Enquanto isso, nesta segunda-feira (20/02) as obras avançam com a interdição parcial da avenida Lauro Gomes, em São Bernardo, para o início dos primeiros metros da pista que chegará a estação Tamanduateí (linha 2-Verde, do Metrô), no segundo semestre do próximo ano, segundo a estimativa.
A ação na Suprema Corte estava travada desde 11 de outubro do ano passado, dia em que o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas no julgamento virtual que analisa a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedida pelo partido Solidariedade contra o Governo do Estado. A legenda busca impugnar dois decretos assinados pelo então governador João Doria (na época no PSDB, atualmente sem partido).
O primeiro decreto ampliou o contrato que a Metra (atual Next Mobilidade) tem com o Estado. Além das linhas do trólebus, a concessionária também garantiu a operação das linhas intermunicipais da Área 5 (referentes ao ABC e parte da Capital) e o próprio BRT-ABC (construção e operação). O segundo decreto aumentou o tempo do contrato por mais 25 anos (com término em 23 de março de 2046). Ambas sem licitação e com um valor estimado de R$ 22,6 bilhões.
A retomada do julgamento virtual ocorrerá a partir do dia 3 de março e vai durar uma semana. Dos 11 ministros, dois já votaram. Carmem Lucia, relatora da ação, é favorável ao cancelamento dos decretos e que o Estado faça um novo processo licitatório em até 12 meses para definir quem vai operar os três modais. Edson Fachin acompanhou a relatora.
Obras
Enquanto a retomada do julgamento é aguardada, as obras seguem em São Bernardo. A partir desta segunda-feira (20/02), acontece a interdição parcial da avenida Lauro Gomes, em São Bernardo. A intenção é iniciar a construção da pista de concreto para a passagem dos ônibus na futura linha.
O primeiro trecho em construção terá 200 metros de extensão, entre a avenida Aldino Pinotti e a travessa José Setti. Segundo a empresa responsável pela obra, as duas faixas no sentido São Paulo/São Bernardo-Rudge Ramos “serão transformadas em mão dupla, com sinalização específica e instalação de balizadores. A liberação dessas duas faixas ao tráfego, já com mão dupla, deverá ocorrer a partir de quarta-feira (22/02). As faixas no sentido São Bernardo/São Paulo serão totalmente interditadas”.
A intenção é que em 30 dias o mesmo ocorra em mais um trecho de 350 metros entre a travessa José Setti e a rua Luiz Ferreira da Silva. A Fase 1 da obra vai compreender a 1.750 metros da avenida Lauro Gomes. “As obras destinam-se à confecção do pavimento em concreto armado da pista onde circulará o BRT-ABC. Incluem: remoção do asfalto, drenagem do solo, reforço do muro de contenção do Ribeirão dos Meninos e preparação da sub-base do pavimento”, explica a empresa.