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A vereadora Bruna Biondi (PSol) protocolou nesta quinta-feira (06/06) na Câmara de São Caetano um projeto de lei que tem o objetivo de impedir a instalação de escolas cívico militares na cidade. Além da propositura a parlamentar deu início a um abaixo assinado contra as escolas no novo modelo que é proposto pelo governo paulista. Na segunda-feira (03/06) o deputado estadual Thiago Auricchio, o vereador e pré-candidato a prefeito, Tite Campanella (ambos do PL) e o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) publicaram vídeo falando das intenções de trazerem para a cidade o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) das escolas cívico militares. O Executivo estadual sancionou em 27/05 lei que trata deste tema cuja constitucionalidade idade é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a educação no Brasil, destacando a importância de uma formação integral, crítica e cidadã dos estudantes. A introdução de um modelo cívico militar, que frequentemente adota práticas de disciplina rígida e valores militares, pode conflitar com esses princípios, comprometendo a autonomia pedagógica das escolas e a liberdade de ensino”, sustenta a vereadora.
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O projeto de lei, além de proibir a instalação de escola cívico militar em São Caetano também impede a adesão de escolas a este programa e também impede qualquer auxílio da Polícia Militar à Secretaria de Educação com intervenções pedagógicas. Além da medida proposta na Câmara a parlamentar também colocou no ar um abaixo-assinado através do qual colhe assinaturas contra a intenção da prefeitura em aderir ao projeto estadual. Até a noite desta sexta-feira (07/06), com apenas um dia no ar, a iniciativa tinha 201 adesões.
“Ainda mal divulgamos o abaixo assinado e já tivemos essa adesão de forma que eu avalio que vamos conseguir mais apoio. Na próxima semana vamos levar o abaixo assinado de forma física para a porta das escolas e e debater o assunto com os estudantes. Também vemos que a manifestação das pessoas na própria rede social do prefeito não foi positiva em relação ao assunto. Eu acho que ele tentou agitar base bolsonarista com esse projeto, mas não obteve apoio”, diz a parlamentar.
Ciente de que a maioira governista na Câmara garantiria a aprovação de um projeto autorizativo que partir do governo, Bruna Biondi diz que além da sua proposta de proibir a iniciativa, e do abaixo assinado, outras ações como uma audiência pública, por exemplo, estão no horizonte. “Quanto há uma pressão pública se consegue mudar a opinião até mesmo dos vereadores da situação, como no caso de um projeto que pretendia mudar a política cultural que reduziria a atividade desta área. A mobilização dos artistas foi tão grande que o projeto nem chegou a ser votado. É isso que queremos mostrar”, completa.
Brasília
Enquanto na cidade do ABC a luta se desenha contra as escolas cívico militares, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes aceitou a denúncia apresentada pelo PSol e, nesta sexta-feira (07/06) deu dez dias para o governo paulista se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico militares no Estado.
O PSol questiona a constitucionalidade da medida. Após receber a manifestação do governo estadual, da AGU (Advocacia Geral de União) e da PGR (Procuradoria-Geral da Republica), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. Já para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
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