Falta de estrutura da Polícia Militar Ambiental limita fiscalização dos mananciais

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Uma moradora de Santo André liga para a companhia da Polícia Militar Ambiental numa tarde de dezembro para denunciar a captura de animais silvestres no bairro Vila Metalúrgica. O policial responde que não tem viatura disponível para atender ao chamado, nem a diversos outros que se acumulam na unidade policial. Numa região fincada no alto da Serra do Mar e cercada do que resta da Mata Atlântica e de grandes áreas de preservação ambiental voltadas à produção de água, a falta de fiscalização favorece crimes, como desmatamento, pesca ilegal, caça e poluição ambiental em todos os níveis.

A moradora Luiza Almeida mora próximo à avenida Utinga, na Vila Metalúrgica, em Santo André. Conta que na localidade há um terreno muito grande onde passam tubulações da Petrobras. Os moradores usam o local para caminhadas e passear com animais de estimação. Tem bastante verde o que atrai pássaros. Em uma das caminhadas, notou grupos que armavam armadilhas para captura de pássaros e recorreu à PM Ambiental para denunciar o ocorrido. Passado mais de um mês não houve nenhuma fiscalização no local.

Luiza conta que faz semanas que viu um grupo que colocava gaiolas e esperava os pássaros entrarem. “Eu entrei no site da polícia ambiental e procurei o telefone da unidade de Santo André. Fiz a primeira denúncia, ninguém veio, alguns dias depois fiz a segunda denúncia e reclamei que da primeira vez eles não tinham vindo, aí eles me informaram que não tinham viaturas o suficiente para atender todas as denúncias e que tinham denúncias lá com mais de meses e que não sabiam quando iam atender. Desde então, nunca mais tive contato com eles e ainda vejo o pessoal capturando pássaros”, lamenta.

O RD procurou a Secretaria de Segurança Pública e o setor de comunicação da Polícia Militar. Até o fechamento desta reportagem nenhum dos dois órgãos respondeu.

Fim do meio ambiente

Para a bióloga, ambientalista e coordenadora do programa IPH (Índice de Poluentes Hídricos) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, essa é uma velha demanda de quem luta pela preservação das áreas de mananciais do ABC. “Quando a gente sai de barco pela Represa Billings para pegar amostras de água em vários pontos do reservatório, ou quando percorre as áreas de mata, andamos por horas e horas sem ver sequer um barco ou uma viatura da Polícia Ambiental. Nós estamos falando disso há anos, desde que foi aprovada a Lei Específica da Billings, cobramos investimentos maiores em infraestrutura e efetivo da PM Ambiental para a fiscalização dessa área. O tamanho do terreno a ser coberto é grande sim, só a Billings tem 150 quilômetros quadrados de espelho d’água, mas não é impossível de fiscalizar, se nós que estamos em uma região das mais desenvolvidas do País não conseguirmos é o fim do meio ambiente então”, diz a professora.

A professora da USCS conta que quando sai numa expedição, uma atividade que acha que poderá ter algum risco ou hostilidade, pede ajuda e a Polícia Ambiental comparece. “Tem de pedir com antecedência, mas eles sempre estão dispostos, mas a realidade é que eles estão desaparelhados, eles não têm viaturas suficientes, não têm barco. Os equipamentos estão sucateados. A maioria das vezes a gente acaba ficando por nossa conta e risco”, diz a ambientalista.

Criminosos se sentem livres para agir

Segundo Marta, a Mata Atlântica é um refúgio para os animais e toda a biodiversidade que existe neste tipo de bioma e sem fiscalização os que praticam crimes ambientais se sentem livres para agir. De acordo com a ambientalista, os crimes ambientais mais comuns que se vê nestas áreas são a caça, extração de palmito-juçara, derrubada de árvores para exploração de madeira ou para abrir espaço para loteamentos clandestinos,  captura de aves e extração ilegal de plantas ornamentais. “Mas o maior crime ambiental é a poluição das águas. Como não se vê o aparato de fiscalização do Estado, os criminosos se sentem livres e fazem a festa. Hoje a gente vai a uma área de mata e, do nada, surge uma clareira, dias depois volta e já encontra uma ocupação irregular. Essa fiscalização ambiental deveria ser uma prioridade e não é”, desabafa a professora da USCS.