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O governo publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que estabelece os critérios para o enquadramento de projetos aptos a emitirem debêntures de infraestrutura, que dão incentivo fiscal ao emissor. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto em cerimônia na …

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em evento de abertura de consulta pública do túnel Santos-Guarujá, solenidade realizada em Brasília, que o governo anunciará, nos próximos dias, medidas de incentivo para investimentos em infraestrutura. De forma concreta, citou a regulamentação da Lei 14.801, que criou nova modalidade de …

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que registrará recorde de aprovações e desembolsos para a área de infraestrutura neste ano, em valores nominais, de toda a série histórica, iniciada em 1995. O banco estima que as aprovações para transportes, logística, mobilidade e saneamento encerrem 2023 em …

Foi autorizado neste sábado (28/10) aporte de R$ 16 milhões para financiar obras de infraestrutura no Jardim Laura, situado no Grande Alvarenga. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB. As obras desta etapa abrangem execução de pavimentação asfáltica, adequação de calçadas, guias e sarjetas, microdrenagem, sinalização viária. A medida atende a uma demanda de mais de 30 anos.

Com plano de investimento robusto na infraestrutura do Grande Alvarenga, São Bernardo autorizou nesta quarta-feira (18/10) a efetivação de obras de reestruturação no Jardim Pinheiros, conhecido popularmente como Pinheirinho. O investimento é de R$ 20 milhões, atendendo antiga demanda da região. O pacote de ações abrange grandes intervenções no bairro, …

O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em votação simbólica, o projeto de lei das debêntures de infraestrutura. Diferente dos debêntures incentivados, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), os de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou …

O Projeto de Lei (PL) 2646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi incluído na pauta do Plenário do Senado Federal. A deliberação está agendada para esta terça-feira, 19, às 14 horas (de Brasília). Antes, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o relatório do projeto de lei dos debêntures de infraestrutura. O PL segue agora para a análise do plenário do Senado. O texto segue o já aprovado na Comissão de Infraestrutura, com uma única mudança em relação às …

O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo governo ao Congresso, prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias, conforme antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, …