Segue em tramitação no Senado uma proposta que inclui a GCM (Guarda Civil Municipal) no rol dos órgãos de segurança pública. A medida, na visão do secretário de Segurança Cidadã de Santo André, Edson Lima de Oliveira, é fundamental no que se refere ao aumento da segurança pública nos municípios. Em entrevista ao RDtv, o secretário defende que o ingresso da GCM no rol transformaria a GCM em uma “polícia municipal, com força de segurança jurídica ampla”.
Atualmente estão incluídas as polícias Federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária e penal, além de corpo de bombeiros militar. Para a inclusão da GCM no rol, Oliveira observa que seria necessária uma mudança nas leis, a fim de beneficiar a população que sofre com a insegurança nas ruas. “A população não pode continuar oprimida pela ação dos criminosos”, diz.
Para se ter ideia, no ano passado, a GCM de Santo André realizou 2.146 operações de combate ao crime. As ações resultaram em 125 prisões, recuperação de 79 veículos roubados ou furtados e apreensão de 4.153 porções de entorpecentes. A corporação atendeu ainda 11.556 ocorrências, entre elas 168 relacionadas à Patrulha Maria da Penha, sendo 34 de descumprimento de medida protetiva. Parte dos atendimentos contou com apoio do monitoramento de câmeras realizado pelo Centro de Operações Integradas (COI).
“Durante a atual gestão, foram investidos bilhões em equipamentos, viaturas e treinamento dos guardas, e isto fez com que a GCM adquirisse uma grande relevância na área de segurança pública, embora a função constitucional da guarda seja a proteção apenas de bens, serviços e instalações municipais”, afirma o secretário.
Em relação a Patrulha Maria da Penha, Oliveira comenta que os guardas deslocados para este atendimento tiveram que passar por treinamento especifico, além de participarem de uma série de palestras sobre violência de gênero, doméstica e familiar com funcionários da Frente Social de Trabalho e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). “O trabalho da patrulha se dá com rondas e visitas periódicas no endereço destas mulheres, obedecendo o ciclo de atuação da Lei Maria da Penha”, diz.
Além destas ações, a GCM efetua diversas operações ao longo do ano, com objetivo de prevenir delitos. Entre elas está a Ponto Seguro, com viaturas que realizam patrulhamento nas paradas de ônibus e no roteiro das linhas. A iniciativa é desencadeada principalmente de madrugada, quando munícipes se deslocam para utilizar o transporte público. De acordo com o secretário, esta foi a operação mais representativa entre todas as feitas pela corporação em 2022, com 1.403 ações. Outra operação realizada é a Bairro Seguro, com 117 ações desencadeadas em 2022. Nesta iniciativa, a GCM se desloca para os bairros, com base nos índices criminais.
Já na Operação Natal Mais Seguro, que teve 295 ações em 2022, a Guarda Civil Municipal atua principalmente na prevenção de crimes em áreas comerciais com grande fluxo de pessoas. No ano passado, a GCM realizou também a Operação Voto Seguro, com 67 ações no primeiro e no segundo turno das eleições. Além disso, 23 operações foram feitas nos parques da cidade, sendo 56 operações realizadas de maneira conjunta com as polícias Militar e Civil, entre outras iniciativas.