Governo sanciona telemedicina e 4 cidades do ABC já oferecem o serviço

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O governo federal sancionou terça-feira (27/12) a lei da telemedicina, com isso, o serviço remoto de atendimento médico passa a ter regramento específico. Quatro cidades do ABC já ingressaram na modalidade, chamada também de telessaúde, que é a oferta de atendimentos de saúde por meio de tecnologias de comunicação, em uma rede segura de troca de dados e informações.

“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, diz trecho da lei.

São diversas regras estabelecidas pela legislação, como autonomia do profissional, o direito da recusa ao atendimento na modalidade e a confiabilidade de dados. A lei 14.510, de 27 de dezembro de 2022 altera a Lei do SUS (Sistema Único de Saúde) Lei 8.080, de 1990, com inserção de artigos para atender aos novos tempos e demandas.

Para a advogada Renata Valera, especialista em Direito Médico e da Saúde, essa legislação é interessante e vantajosa, porque permite que a pessoa seja atendida pelo sistema de telessaúde ou não, como opção. “Então, tanto o paciente quanto o profissional de saúde podem escolher a telessaúde ou não. Fica a critério de ambos. Além disso, o atendimento por telessaúde não exclui do paciente o direito de ser atendimento fisicamente depois”, afirma.

Renata Valera comenta que a telemedicina ainda contribui para a redução da automedicação. “Também é muito comum na nossa sociedade, pessoas irem às farmácias sem receita e comprem remédios. A consulta com um profissional da área da saúde por telefone pode diminuir essa cultura”, diz.

De acordo com a lei, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional. Além disso, compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial.

Cidades oferecem servi’

A Secretaria Municipal de Saúde de Diadema conta, desde o segundo semestre deste ano, com dispositivos móveis nas UBSs (unidades básicas de saúde), que possibilitam a prática de teleatendimento e teleconsulta. O município celebra a sanção da lei já que entende que traz mais segurança para os profissionais de saúde que realizam prática de telessaúde. Em Diadema, a utilização do recurso é normatizado por protocolos clínicos.

Em São Bernardo, a Secretaria de Saúde também já implantou o serviço de telemedicina na Atenção Básica da rede municipal de saúde. O atendimento remoto é disponibilizado na Unidade Básica de Saúde Parque São Bernardo, por meio de um projeto-piloto em parceria com a Fundação do ABC. A iniciativa dá celeridade às consultas eletivas em especialidades, com auxílio da tecnologia. O projeto terá duração de 90 dias. Neste novo formato, cerca de 600 pacientes estão sendo atendidos nas especialidades de dermatologia, endocrinologia, cardiologia, gastroenterologia e reumatologia.

Já São Caetano inaugurou em agosto o Núcleo Municipal de Telemedicina, que funciona no Complexo Hospitalar de Clínicas. Até o momento foram realizados 13.224 atendimentos e o serviço caminha para mais inovações. Uma delas será o TytoCare, tecnologia que possibilita exames físicos a distância e melhor monitoramento dos pacientes. A empresa que presta o serviço de telemedicina na cidade, a GMI (Gestão Médica Inteligente), vai adquirir aparelhos TytoCare que terá quatro funções: otoscópio (utilizado para observar o interior da orelha), oroscópio (exame que permite a visualização da cavidade oral e das estruturas que compõem essa região), dermatoscópio (auxilia na avaliação das lesões de pele e visualização precisa de eventuais lesões cutâneas) e aparelho para ausculta cardíaca e pulmonar.

Em Santo André, a Secretaria de Saúde conta, atualmente, com serviço de telemonitoramento para pacientes da rede municipal e portadores de doenças crônicas. A alternativa visa a o acompanhamento mais próximo do tratamento e diminuir a necessidade de visitas frequentes às unidades de saúde.