Tag Archives: lei

Síndicos reclamam de lei que os obriga a passar dados à Prefeitura de Diadema

Na noite desta terça-feira (21/01) a Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos de Condomínios) realizou uma reunião para debater lei de autoria da Prefeitura de Diadema  que obriga os condomínios a prestarem informações cadastrais dos moradores. A legislação impõe multa de R$ 740 por unidade habitacional cujas informações não forem prestadas. A entidade é contra a medida.

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Governo publica lei que reestrutura o Coaf

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8, publica a Lei 13.974/2020, que torna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil. Antes, o Coaf respondia diretamente ao Ministério da Economia. O texto foi sancionado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro …

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Bolsonaro sanciona lei que transfere Coaf ao Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 7, a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro manteve alterações feitas pelo Congresso sobre a medida provisória …

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