Com muita discussão capitaneada pelos vereadores da oposição, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (22/12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Executivo que transfere para a estatal Sabesp a cobrança pela taxa do lixo na cidade. A operação hoje é feita pela Prefeitura, por meio de carnê enviado junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além de estar atrelada à conta de água, na prática a mudança vai significar uma mudança no formato em que o tributo é calculado. Atualmente, ele é calculado pelo metro quadrado da área construída, e no próximo ano passará a ser cobrado de acordo com o que os moradores gastam de água e fica mais caro conforme a faixa de consumo aumenta.
A cobrança deve começar em abril de 2023. Outras cidades já usam o modelo de cobrança, como Ribeirão Pires, onde a taxa tem causado insatisfação dos moradores. O RD publicou reportagem nesta quarta-feira (21/12) em que reproduz a reclamação de moradores que relatam o recebimento da cobrança, mas outros não. Também há relatos de valores altos de cobrança. O prefeito reeleito Guto Volpi (PL) chegou a anunciar a suspensão da taxa para estudar outro formato, mas a cobrança nunca deixou de ser feita. Leia mais em https://rd.abc.br/3198408.
Na Câmara de Diadema o protagonismo da sessão ficou para os vereadores da oposição. A medida polêmica foi combatida pelos oposicionistas, que se revezaram na tribuna em críticas ao governo. Já os parlamentares da situação, maioria na Casa, fizeram poucas intervenções. “Eu já votei isso em 2020, quando o Lauro Michels (ex-prefeito do PV) tirou do carnê do IPTU e foi uma bagunça, uma parte pagou na conta de água, outra no carnê. Esse é um projeto complexo que vem para a Casa sem tempo para discussão. Em suma, quem consumir mais água vai pagar mais imposto como se a água tivesse alguma coisa a ver com os resíduos”, disse o vereador Márcio Júnior (Podemos). O parlamentar também chamou atenção para a forma com que a Sabesp será remunerada. “Ela vai reter uma parte da taxa? O que é que ela ganha com isso?”, indaga.
De acordo com o projeto de lei, o tributo será calculado com base na média de 12 meses de consumo. Na categoria residencial o morador que gasta até 10 metros cúbicos vai pagar R$ 151,14 de taxa de lixo; de 11 a 15 m³, 265,64; de 16 a 20m³, R$ 384,72; de 21 a 50m³, 508,38 e mais de 50 metros cúbicos a taxa passa a R$ 627,46 por ano. Já para o comércio e a indústria os valores são maiores; R$ 265,64; R$ 384,72; R$ 508,38; R$ 627,46 e R$ 746,54 respectivamente. Quem paga tarifa social da Sabesp fica isento da cobrança da taxa de lixo.
O vereador Cabo Ângelo (PV) diz que a medida é penosa, principalmente, para os comerciantes. “Temos muitas empresas saindo da cidade, porque a Prefeitura não facilita nada a questão fiscal. Foi assim com a Taxa de Iluminação Pública também, que é cobrada pelo consumo de residência, mas a luz no poste da rua não brilha mais na frente da minha casa do que na frente de outra, e agora com a taxa de lixo vai ser igual”, apontou .
“Mais uma vez temos esse presente de Natal, projeto chegando sem tempo para discussão. O prefeito (José de Filippi Júnior – PT) usa uma linguagem bonita do tipo ‘unidade autônoma’, mas ele quer dizer com isso que cada relógio vai resultar em uma taxa, e em Diadema temos casas com três, quatro, cinco ou mais relógios. Isso é meter a mão no bolso do povo”, criticou Reinaldo Meira (PROS), que usava uma camiseta com a estampa “Taxa do Lixo – Revoga já”.
Eduardo Minas (PROS) chamou a atenção situações em que outra prefeitura usou o mesmo formato e teve que voltar atrás. “Em Guarulhos o prefeito revogou a lei e teve que devolver o dinheiro. E se a Sabesp for privatizada, como vai ficar? São questões de ordem jurídica que não estão claras”, diz.
Apesar dos discursos inflamados dos oposicionistas, a matéria acabou sendo aprovada. Votaram contra Eduardo Minas, Reinaldo Meira, Cabo Ângelo, Márcio Júnior e Robson Nascimento Santos, o Boy (DEM).
Recursos
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) sustentou que o Marco Regulatório do Saneamento Básico, lei federal, ajusta em 2020 determina que o município institua instrumento de cobrança para remunerar os serviços de coleta de resíduos sólidos sob pena de renúncia de receita conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O município já realiza a arrecadação pela oferta dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, no entanto, são necessárias adequações para melhorar e atender a realidade do serviço e de seus usuários”.
Em nota, a Prefeitura informou que seguiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina um suporte financeiro para custear o serviço por parte dos municípios. “O critério estabelecido para a taxa de resíduos sólidos era a metragem do terreno, que poderia gerar distorções com relação à efetividade do cálculo. Desta vez, o critério estará vinculado à base central de cadastros da Sabesp, responsável pelos serviços de saneamento básico do município de Diadema. Essa mudança vai eliminar distorções como de residências que não pagavam pela taxa de resíduos sólidos, mas usufruíam do serviço. Outros municípios da Região Metropolitana já consolidaram essa mudança no conceito da cobrança”.
Ainda de acordo com a administração o município despende dois terços de recursos do Tesouro para cobrir despesas relacionadas ao serviço de coleta e destinação final do lixo em Diadema. “Com essa mudança, eliminando distorções e injustiças, essa relação financeira também será alterada e o município passará a pagar 40% dos custos do serviço de coleta e destinação final do resíduo sólido. Assim, os recursos do Tesouro podem ser aplicados em outras áreas do município, como melhoria na Saúde, Educação, Mobilidade, entre outros”, justifica a Prefeitura.
Sabesp
A Prefeitura não deu muitas informações sobre como será a mecânica da cobrança. Em São Caetano, a conta vem com dois códigos de barra, um para a cobrança de água e esgoto e outro só para a taxa de lixo. O morador pode pagar um e não pagar outro. Já em Diadema o indicativo é que haverá só um código de barras. Em uma publicação de “perguntas e respostas” que a prefeitura preparou para informar sobre o novo modelo de cobrança, deixa claro que, o consumidor não terá a opção de não pagar a taxa de lixo, já que ela estará embutida na conta de água. Na prática, se não concordar com a taxa e não pagar ficará sujeito ao corte da água pela Sabesp.
A Prefeitura de Diadema não respondeu ao RD sobre como a Sabesp será remunerada por fazer esse serviço de cobrança, conforme alertou o vereador Márcio Júnior.
Dúvidas
A Prefeitura fará uma publicação em suas redes sociais com perguntas e respostas sobre o novo formato da Taxa de Lixo na cidade. O material foi adiantado para o RD. Veja abaixo:
O que é a taxa do lixo?
A coleta, o manejo e a destinação final adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade são realizados pela Prefeitura de Diadema e por empresas contratadas por ela. Para isso, precisa de recursos do orçamento municipal. A taxa é destinada para realizar esse serviço.
Desde quando a taxa é cobrada em Diadema?
A taxa foi instituída desde 1998.
Onde é aplicado o recurso?
Em todo o processo de coleta, transporte e destinação final desses resíduos, seja na prestação do serviço, instalação de maquinário, triagem para reutilização ou reciclagem.
Como é calculada a taxa?
A taxa é cobrada proporcionalmente com relação ao consumo de água e geração de esgoto entre os imóveis de uma determinada localidade. No cálculo serão levados em consideração os fatores de uso como residencial, atividade pública, assistencial, comercial, serviços e industrial, e posteriormente serão agregados a frequência da coleta de resíduos, volume médio coletado por habitante ou domicílio, área edificada e o custo do serviço pago pela administração.
A quem se destina?
Todo o proprietário, possuidor ou titular de unidade imobiliária em que houver disponibilidade do serviço, ou seja, onde houver um relógio de medição de água e esgoto.
Como é cobrada?
É cobrada na conta da água e coleta de esgoto da Sabesp, com pagamento mensal e terá a mesma data de vencimento da conta. Caso o imóvel não seja servido pela Sabesp, a Administração estabelecerá outro critério.
Por que a Prefeitura mudou a cobrança da taxa de resíduos para a conta de água?
Com a mudança da lei federal do saneamento, a prefeitura deve equiparar a receita da taxa com o total das despesas e com a mudança amplia a base de cálculo para distribuir melhor os custos e criar uma taxa mais progressiva.
Se o morador for beneficiado pela tarifa social da Sabesp deve pagar a taxa de resíduos sólidos?
Se o morador tiver no cadastro da Sabesp de tarifa social ou vulnerável será isento.
Existe um canal para tirar dúvidas sobre as mudanças?
Em breve será divulgado. A taxa será a partir de abril.
A cobrança será junto ao valor da conta de água ou o código de barras será diferente para conta de água e taxa de lixo?
Será o mesmo código de barras, mas discriminado o valor separadamente. Ainda estão sendo equacionadas as questões operacionais com a Sabesp.
Se o morador atrasar a taxa de lixo terá a água cortada?
Terá o mesmo prazo da conta de água, é uma conta só.