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O secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin uma proposta que une uma licença excepcional para gastar em 2023, de cerca de R$ 120 bilhões, e uma nova regra fiscal atrelada à trajetória da dívida.
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), obtida pela reportagem, permite o waiver (despesa fora do teto de gastos) no Orçamento de 2023, altera a forma de correção do teto de gastos da União a partir de 2024 e introduz regras para a trajetória da dívida pública até 2036, ano de término de vigência do teto de gastos.
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“O waiver pode ser maior do que R$ 120 bilhões, mas é um número inicial que calibramos. Isso pode ser discutido. O fundamental é o novo arcabouço fiscal”, disse Salto.
O texto foi construído por um “conselho” informal de economistas que Salto chamou para escrever a PEC: Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo; Eduardo Walmsley Carneiro, procurador do Estado de SP; Josué Pellegrini, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI); Guilherme Tinoco, assessor da Secretaria da Fazenda de SP; Cristiane Coelho, doutora em Direito pela USP; e José Roberto Afonso, pesquisador do IDP, centro de estudos de políticas públicas, e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Técnicos do governo de forma independente ajudaram a elaborar o texto.
A minuta foi detalhada por Salto a Alckmin em encontro, em São Paulo, no início da semana. O coordenador da transição está colhendo informações sobre propostas de regras fiscais, tema excluído das negociações da PEC da Transição – para desconforto do mercado e de economistas da equipe.
Agora, o grupo está colhendo sugestões. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pediu uma cópia da PEC para análise do texto. Por trás da proposta, está o diagnóstico de que os assuntos devem ser tratados em uma só emenda constitucional, diante da urgência e da difícil tramitação de mudanças constitucionais.
O waiver se deve à necessidade de acomodar no teto de gastos despesas não contempladas na proposta de Orçamento da União enviada ao Congresso. Algumas dessas despesas se relacionam a promessas feitas durante a eleição presidencial. “Elas são, de fato, necessárias, tendo em vista as duradouras consequências sociais da pandemia e de seus desdobramentos”, ressaltou Salto, que está sendo cotado para assumir o Tesouro no próximo governo.
Nova forma de correção
A PEC altera a regra do teto de gastos para excluir o Executivo da atual sistemática de correção anual pela inflação, medida pelo IPCA. No caso desse Poder, a despesa seria definida ano a ano em função da trajetória de dívida pública escolhida como objetivo. A mudança vigoraria a partir de 2024, já que, em 2023, haveria o waiver.
A mudança na regra do teto promoveria ganho de espaço fiscal, pois a despesa primária da União em relação ao PIB cairia mais lentamente do que com a correção apenas pela inflação. Os autores estimam que o gasto seria próximo de 0,5 ponto porcentual do PIB maior com a mudança já ao término do novo mandato presidencial, em 2026. A avaliação é de que essa estratégia possibilita acomodar despesas mais prementes, como investimentos públicos, e ajuda a evitar furos anuais na regra do teto.
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