CPIs da Enel na região ainda têm longo caminho pela frente

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Com exceção da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Santo André, que já apresentou relatório sobre a atuação da Enel na cidade, as outras quatro comissões, instaladas em Diadema, Mauá, São Caetano e Ribeirão Pires, ainda não concluíram os trabalhos. O grupo andreense terminou em fevereiro e o relatório foi protocolado no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, que ainda não se posicionaram.

A CEI de Diadema – na cidade as investigações parlamentares são denominadas de Comissão Especial de Inquérito – está com os trabalhos na fase final. O presidente da comissão, vereador Eduardo Minas (PROS), disse que o relatório está quase pronto e nos próximos dias deverá ser apresentado pelo relator, o vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo (PV).

Minas conta que a relatoria está quase fechada. “Vamos nos reunir para discutir o relatório final. Ouvimos muitas pessoas e o link ainda está disponível no site da Câmara para que as pessoas relatem os problemas com a Enel. Fizemos um trabalho muito detalhado e vamos elaborar um termo de compromisso para que a concessionária se comprometa a resolver os problemas apontados. Vamos chamar uma audiência para que a empresa assine esse documento se comprometendo a melhorar a vida das pessoas e o relacionamento com o cliente”, destaca o presidente da CEI, que espera concluir esse trabalho esse ano.

Todo tipo de problema

Em São Caetano, o resultado dos trabalhos também está em compilação para ser encaminhado para o relator da CPI, vereador Beto Vidoski (PSDB). O presidente da comissão, vereador César Oliva (PSD), diz que a comissão tem documentos que parametrizam a frequência de problemas, as quedas de energia na cidade e sobre a má prestação de serviços da companhia. “Tem de tudo, de corte indevido, contas altas e mau atendimento”, afirma.

Para Vidoski, o serviço de negociação da Enel é horrível e conta que na agência na avenida Goiás, as pessoas ficam horas à espera e não resolvem seus problemas. “Tivemos um caso de uma farmácia que mudou para a rua Santa Catarina, e a obra estava pronta há três meses e não podia ser inaugurada porque a Enel não fazia a ligação. Na pandemia, quando não era feita a leitura, pouca gente soube que poderia mandar foto do relógio para receber a conta. As pessoas ficaram sem conta por meses e depois veio a bomba, tudo de uma só vez, gerando inadimplência. A inflexibilidade da Enel beira a desumanidade”, comenta.

Segundo César Oliva, também da Comissão de São Caetano, a CPI seguiu o mesmo rito do Judiciário; prazos foram dados para respostas e manifestações da empresa. “Foi um trabalho minucioso e trabalhoso, mas o relatório deve estar pronto e encaminhado até o final do ano”, relata.

Em Mauá, os integrantes da CPI vão se reunir para pedir dilação de prazo para a continuidade dos trabalhos. O presidente da Câmara e membro da comissão, José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era (PL), diz que essa semana a comissão irá pedir mais prazo. “Fizemos uma reunião e estamos aguardando para chamar uma audiência pública”, resume.

Luta

O presidente da CPI de Santo André, vereador Renato Barros Santiago Filho, o Renatinho do Conselho (Avante), diz que mesmo após sete meses de conclusão dos trabalhos a luta em relação a Enel continua. “Tenho a sensação de dever cumprido em relação aos trabalhos da CPI, porém não estou contente com o que acontece, pois o Ministério Público e o Tribunal de Contas ainda não se manifestaram e também continuamos cobrando a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo); porque é que os deputados estaduais não abrem uma CPI, porque o problema não é só de Santo André ou do ABC, a Enel opera em 24 cidades da região metropolitana”, afirma.

Renatinho conta que na Câmara de Santo André, com a interferência do gabinete, conseguiram resolver 500 casos. “Outros não conseguimos resolver, como o de uma senhora idosa, que mora em um cômodo só e que tem uma dívida, segundo a Enel, de R$ 2,9 mil. Está na cara que isso está errado, levamos o caso para a Ouvidoria e responderam que o pedido foi indeferido. O povo está sendo lesado”, completa.

O RD não conseguiu contato com o vereador Diogo Manera (PSDB), presidente da CPI da Enel em Ribeirão Pires.

Multa

Em agosto, a Enel foi multada pelo Procon Regional do ABC, em R$ 3 milhões pela baixa qualidade dos serviços prestados no ABC. A empresa é líder de reclamações no órgão de defesa do consumidor ao ocupar posição que, por muitos anos, foi das empresas de telecomunicação. Na ocasião a empresa disse não saber desta multa. “A Enel Distribuição São Paulo informa que desconhece uma nova multa aplicada pelo Procon contra a empresa em 2022. Sobre a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor em 2020, referente à prestação de serviço, a distribuidora recorreu à decisão”, informou em nota.