Em reunião do Consórcio Intermunicipal ocorrida nesta terça-feira (30/08) os representantes das sete cidades anunciaram que o Procon Regional multou a concessionária de energia Enel em R$ 3 milhões pela baixa qualidade dos serviços prestados na região. A empresa é líder de reclamações no órgão de defesa do consumidor ocupando posição que por muitos anos foi ocupada por empresas de telecomunicação.
Na segunda-feira, moradores da Vila Scarpelli, em Santo André, ficaram mais de 24 horas sem energia. As redes sociais foram tomadas por críticas à companhia. No ABC cinco das sete câmaras municipais instalaram procedimentos parlamentares de investigação contra a Enel. O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando e a esposa, a deputada estadual Carla Morando (ambos do PSDB) levaram o problema ao Ministério Público Estadual e também ao Ministério Público Federal.
O advogado Lucas Domingos e os processos que moveu contra a companhia ilustram bem o problema. “De 2020 para cá já foram uns 40 processos por mau atendimento, falta de cumprimento de prazos, tarifas elevadas e cortes indevidos”, explicou. O próprio advogado viveu o mesmo drama. “Tive um caso emblemático da minha própria residência. Eu mudei em agosto, quando cheguei já tinham cobranças do outro morador, que não foram pagas, mas como estava cadastrado no CPF dele a dívida é dele, como ele não pagou e eles (Enel) tentaram jogar essas cobranças para que eu pagasse. Logo no primeiro mês, mudando e com poucas coisas no apartamento, me tarifaram em 3 mil quilowatts e jogaram a tarifa lá para cima. Mesmo com processo contra eles, a Enel veio aqui e cortou minha energia, fiquei uma semana sem luz. O juiz deu multa para eles, se somar toda a indenização que foi dada dá por volta de R$ 8 mil e tem muitos processos que a gente tem pego que é a mesma coisa”, disse o advogado que é morador da Vila Helena, em Santo André. Para Domingos a Enel sabe que está errada. “Agora eles estão oferecendo muito mais acordo do que antes, em cinco dias já vem uma proposta de acordo, para já tenta matar o processo”, completa.
O final da reunião dos prefeitos, o chefe do Executivo de Santo André, e presidente do consórcio, Paulo Serra (PSDB) declarou que o serviço prestado é ruim e tem muito que melhorar. “A Enel tem prestado um péssimo serviço na região, hoje é a campeã de reclamações em relação à qualidade do serviço, bairros inteiros não só de Santo André, mas de todas a cidades ficam 1, 2, 3 dias inteiros sem energia e o Procon regional foi muito firme. A Enel foi multada e estamos encaminhando toda essa documentação também para o Ministério Público para que esse serviço melhore, ninguém quer prejudicar a empresa, mas não dá para o serviço ter essa qualidade, pois a gente recebe reclamações constantemente. Foi importante a participação de todas as cidades, estávamos seis prefeitos e representante de São Caetano e todos, de maneira unânime, reconhecem que esse serviço precisa melhorar”, disse Serra.
Em nota, a Enel afirma desconhecer nova multa aplicada pelo Procon Regional. “A Enel Distribuição São Paulo informa que desconhece uma nova multa aplicada pelo Procon contra a empresa em 2022. Sobre a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor em 2020, referente à prestação de serviço, a distribuidora recorreu à decisão”, resumiu a companhia.