Guedes se reúne com ministra Rosa Weber para tratar de essencialidade do ICMS

Leia também

Carla Morando se reúne com secretaria da fazenda pela redução do ICMS

07/03/2024

Câmara de Diadema aprova contas da Prefeitura de 2021

04/03/2024

Ciesp Diadema promove encontro para esclarecer efeitos da Reforma Tributária

20/02/2024

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne nesta quinta-feira (07/7), às 17h30, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Os dois vão tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195. A magistrada é relatora dá ação movida por governadores de 11 Estados e do Distrito Federal que questiona a essencialidade do ICMS para combustíveis, telecomunicações e outros produtos e serviços.

Os governadores argumentam que a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.

De acordo com os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal, a medida impõe ônus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Diante da relevância do tema, a relatora submeteu a ação ao rito abreviado, que dispensa a análise liminar e autoriza o julgamento da ação pelo plenário do STF diretamente no mérito.