Comércio e indústria do ABC se manifestam contra aumento do ICMS

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A proposta de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo e em mais outros cinco estados do Sul e Sudeste para compensar os efeitos da Reforma Tributária já enfrenta uma grande resistência dos setores produtivos e também do comércio. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) já se mobiliza e no ABC os Ciesps (Centros das Indústrias do Estado de São Paulo) já estão articulados para apoiar as ações. As associações comerciais também se preparam para o combate que de dará através de pressão política.

A primeira a se manifestar contra a medida que ainda nem chegou à Assembleia Legislativa foi a Acisa, que divulgou na quarta-feira (22/11) uma nota de repúdio. “A Acisa vem a público manifestar-se sobre a divulgação dos estados do Sudeste e do Sul, com exceção de Santa Catarina, sobre a necessidade de elevar o ICMS para garantir maior arrecadação após a entrada em vigor da Reforma Tributária. A proposta de elevar a alíquota de 18% para 19,5% representa um aumento real de 8% que será repassado de forma imediata para o consumidor, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Enquanto representante da classe empresarial, a Acisa solicita que todos os deputados estaduais eleitos pelo ABC recusem a proposta de aumentar a carga tributária a fim de preservar o desenvolvimento local e os empregos de seus eleitores”, diz o documento.

O presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), Valter Moura Júnior, também se manifestou contra a proposta de aumento da carga tributária “A associação entende que a Reforma Tributária, da forma como está sendo feita, não agrada aos interesses gerais do setor produtivo. Ao contrário, o governo federal centraliza a arrecadação e distribuição dos tributos para o Estado e municípios. Para a Acisbec, a tributação aumenta para alguns e desonera para outros demonstrando um desequilíbrio. Não há espaço para aumento de tributo. Esse tipo de medida só traz malefício ao comércio e indústria. Ao invés disso, é preciso melhorar a gestão do dinheiro público”, disse.

Ainda de acordo com Moura Júnior o empresário é penalizado pela falta de eficiência do governo. Ele teme ainda que a medida resulte em desemprego. “O sentimento que fica é o de total incompetência do estado brasileiro em todos os setores. Não é possível ter aumento de tributo enquanto não há melhor administração do dinheiro público. O empresário é sempre pego de surpresa, fica sem ação, não consegue repassar de imediato para o consumidor. Isso tudo impacta negativamente no emprego”, diz o presidente da Acisbec.

Da parte da indústria as críticas são ainda mais duras. “É um absurdo como os políticos pensam. Ao invés de reduzirem custos, preferem aumentar impostos. Nosso presidente, Rafael Cervone, está empenhado pessoalmente nisso, assim como toda a Fiesp e Ciesp estão empenhadas em frear mais esse absurdo. Já temos uma reunião agendada para amanhã (sexta-feira, 24/11) com todas as diretorias no estado. O presidente Rafael irá coordenar o encontro com toda equipe econômica e o Secretário Executivo da Reforma Tributária (do Ministério da Fazenda), Bernard Appy”, disse o diretor titular do Ciesp de São Bernardo, Mauro Miaguti.

O empresário disse que ainda não dá para falar que uma eventual alta de tributos possa influenciar no nível de emprego. “Não estamos pensando nisso agora, o foco agora é frear este projeto. O sentimento é de indignação, como falei, o governo só pensa em aumentar impostos e não em reduzir custos. Já temos informações de que o Governo Federal está propondo algumas alterações para que esse absurdo não evolua”, conclui Miaguti.

O diretor titular do Ciesp de Diadema, Anuar Dequech Júnior, também protesta. “Nós somos contra terminantemente contra qualquer aumento de alíquota de imposto em qualquer período. A indústria, como a maior pagadora de impostos do Brasil, não tem absolutamente nenhuma possibilidade de aceitar aumento de imposto neste momento. A presidência já se manifestou tem conversado com o governador para tentar demovê-lo da ideia”, resume.

Municípios

As mudanças no ICMS previstas na Reforma Tributária que se discute no Congresso afetam diretamente os estados, que agora querem compensar com o aumento das alíquotas de contribuição, mas também os municípios serão afetados porque eles também recebem uma parcela desse tributo. O economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, fez as contas do peso desse imposto.

Segundo Gouveia, os estados ficam com 28% do bolo tributário e em 2022 isso foi de R$ 2,9 trilhões, desse valor R$ 800 bilhões foram para os estados sendo que R$ 580 bilhões vieram do ICMS, que representou 74% do total. Daquele total de arrecadação da União, 2,7% ficam com os municípios, o que significou R$ 80 bilhões. O ICMS corresponde a 50% da arrecadação das cidades, 30% vem do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 8% vem do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

“Toda a alteração do sistema tributário é sempre traumática e vai influenciar os preços”, afirma o professor da USCS. O governo quer tributar mais alguns setores e desonerar outros; um dos objetivos é zerar a carga tributária sobre os produtos que compõem a cesta básica e isso vai gerar um efeito importante no bolso das famílias mais pobres. Para outros setores os impostos devem ser majorados para manter o equilíbrio da arrecadação. “O ICMS representa hoje 20% da arrecadação do governo federal e essa mudança para 19,5% na alíquota vai representar mais R$ 41 bilhões se todos os estados e municípios adotarem o mesmo critério”, diz Gouveia.

Outros impostos também podem ser influenciados pela Reforma Tributária. Se por um lado a União reduziria o ICMS, por outro daria liberdade para outros impostos estaduais. “A reforma garante mais liberdade para estados, por exemplo com o ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que são as heranças, pode ser que esse imposto até dobre. Também se prevê cobrar IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e também de lanchas, embarcações e aeronaves”, diz.

Por fim o economista considera que o debate político quanto às mudanças das regras tributárias está longe de terminar. “É por isso que essa equalização vai acontecer no embate político e é por isso que no Senado há mais resistência”, completa o economista da USCS.