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O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A reativação de benefício havia sido retirada do primeiro relatório da proposta, o que enfrentou forte reação de empresas do setor portuário.
A mudança no parecer acontece enquanto o Ministério da Infraestrutura se movimenta para conseguir o apoio do governo na retomada do Reporto.
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O Executivo está dividido em relação ao assunto em razão da posição contrária do Ministério da Economia ao incentivo fiscal.
No novo texto, Gurgel afirma que a prorrogação dos benefícios conferidos ao regime, que se encerrou no fim de 2020, para 31 de dezembro de 2023, é “salutar” para reduzir as barreiras na aquisição de equipamentos para os portos.
“O crescimento e o desenvolvimento da navegação de cabotagem impactam diretamente a movimentação nos portos, que precisarão promover investimentos para acompanhar a nova demanda”, afirmou o deputado no relatório protocolado nesta terça-feira, 14.
Em parecer apresentado na última sexta-feira, 10, o deputado escreveu outra impressão sobre a retomada do regime, mais alinhada ao Ministério da Economia. Nela, Gurgel afirmou que não poderia manter a retomada do Reporto porque a medida provocaria um “impacto fiscal relevante”.
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