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Sete meses após sancionar a lei que estabeleceu o programa de incentivo à navegação de cabotagem – BR do Mar – o governo editou nesta quarta-feira, 3, a portaria que define as regras para a habilitação de empresas que poderão se enquadrar no BR do Mar. Com isso, de acordo …

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Agora, o texto poderá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o BR do Mar tem como um dos …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o texto-base da proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. Agora, os deputados irão analisar as sugestões de mudança ao texto (destaques). Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o …

O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A reativação de benefício havia sido retirada do primeiro relatório da …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira que a proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamada de BR do Mar, está “bem adiantada”. “O projeto da BR do Mar já passou pela Câmara, foi para o Senado e voltou para a Câmara já com …

Quase um ano após a aprovação do projeto na Câmara, o Senado deu aval, nesta quinta-feira, 25, à proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. Agora, a matéria precisará ser analisada pelos deputados novamente, uma vez que os senadores fizeram alterações no …

O governo Bolsonaro e setores da economia articulam para que o Senado vote na próxima semana, em plenário, o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (navegação na costa), o chamado “BR do Mar”. A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, pela previsão inicial, …

As empresas do setor portuário poderão retomar a partir do próximo ano o benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020 devido à resistência do Ministério da Economia. A previsão está no relatório apresentado ontem ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira, 2, a expectativa de que o projeto de incentivo à cabotagem – o BR do Mar – tenha de voltar para votação da Câmara dos Deputados, em razão de alterações na proposta pelo Senado. Os senadores ainda não votaram o …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a realização de uma audiência pública para discussão da proposta do governo de incentivo à navegação de cabotagem, o BR do Mar. O pedido foi apresentado pelo relator do projeto de lei no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). A ideia é que nove representantes de …