O juiz eleitoral Rodrigo Faccio da Silveira, da 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo acatou uma representação da coligação “Força e Competência para Cuidar da Nossa Gente”, liderada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), para investigar supostas irregularidades nas doações para a campanha da vereadora Ana do Carmo (PT). Foi concedido o pedido para quebra do sigilo bancário da petista para investigar a origem dos R$ 60 mil doados por ela mesma. A desconfiança foi gerada pelo fato da parlamentar não ter apresentado qualquer conta bancária em sua declaração de bens.
Segundo a ação que foi divulgada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira (22/6) – apesar do segredo de justiça imposto, aponta a desconfiança de que Ana do Carmo teria doado para si R$ 60 mil para a campanha eleitoral. Porém, em sua declaração de bens não consta qualquer conta em banco, apenas a participação em terrenos, casas e de uma caminhonete.
As doações ocorreram em três parcelas (R$ 10 mil em 06/10, R$ 30 mil em 15/10 e R$ 20 mil em 30/10). Tal situação gerou a desconfiança da coligação governista que alegou a suposta configuração de abuso do poder econômico por parte da parlamentar. A defesa de Ana chegou a apresentar uma prova documental sobre a prestação de contas eleitorais, o que não foi considerada suficiente para descartar a quebra do sigilo bancário.
“Ressalta-se igualmente que, como um dos fundamentos da representação especial é a origem dos recursos da representada, o fato de parte das referidas doações – R$ 30.000,00 – ter sido restituída à representada, como se constata em “nota explicativa – devolução de doação”, não infirma, por si só, a imputação de incompatibilidade dos valores doados (R$ 60.000,00) com as informações da declaração de bens e rendimentos outrora apresentada a Justiça Eleitoral”, aponta o juiz na decisão do dia 15 de junho.
A investigação ocorre mesmo com as decisões preliminares de que não houve qualquer problema na prestação de contas de campanha.
Atualização – 23/06/2021 – 16h30
Em nota enviada pela sua assessoria, a vereadora Ana do Carmo afirma que “antecipando a decisão fará juntar aos autos, todos os extratos bancários de julho de 2020 até a presente data e ainda, as declarações de imposto de renda dos anos de 2020 e 2021. Esclarece ainda que o que ocorreu é que, por equívoco fez uma doação de R$ 30.000,00 para a campanha e assim que detectou o equívoco fez a restituição dos valores. Por fim, todas as doações feitas pela vereadora tem lastro em suas finanças”.
(Informações: Carlos Carvalho e Leandro Amaral)