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O juiz eleitoral Rodrigo Faccio da Silveira, da 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo deferiu na noite da última segunda-feira (12/10) o pedido de deferimento da chapa São Bernardo da Sua Gente liderada pelo candidato a prefeito Luiz Marinho (PT) e a candidata a vice Ana Lupino (PTB). O jurista negou o pedido da direção nacional petebista que tentou evitar uma união com partidos de esquerda, o PSDB e o DEM como forma de agrado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pedido de impugnação de chapa foi feito pela Promotoria Eleitoral após informação do Diretório Estadual do PTB de que as decisões da convenção do partido em São Bernardo foram anuladas pela Executiva Nacional por descumprirem normas que estabeleciam restrições na formação de chapas para o pleito de novembro.
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Era usado como base a resolução PTB/CEN nº 89/2020 que ampliava a decisão do partido de não ter chapas para apoiar tucanos e democratas, e colocando na lista os partidos de esquerda (PT, PSOL, PDT, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PSB, PCB, PSTU e PCO). A decisão foi assinada no último dia 4 de setembro. No dia 17 do mesmo mês foi oficialmente cancelada a participação na base de apoio de Luiz Marinho.
Porém Silveira informou que a resolução petebista descumpria alguns pontos da lei eleitoral. Segundo o artigo 3º, parágrafo único, da resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição dos candidatos para a formação de coligações, caberá ao órgão da direção nacional do partido estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União em até 180 dias da eleição”.
Ou seja, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deveria ter assinado a resolução até o dia 15 de maio. Além disso foi negada a flexibilização do prazo devido as mudanças no calendário eleitoral em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Bastidores
A decisão é entendida como uma vitória do corpo jurídico de Luiz Marinho que acabou encabeçando as movimentações para que Ana Lupino seguisse como a vice, seguindo assim um caminho diferente do que aconteceu em Mauá com a saída do PTB da chapa de apoio do candidato a prefeito Marcelo Oliveira (PT).
“Não tinha dúvidas de que esse seria o resultado e fico muito feliz com essa vitória”, disse Marinho em nota oficial divulgada por sua assessoria.
Ainda se leva em conta que o entendimento da Justiça Eleitoral em São Bernardo pode ser usada como base caso aconteçam os pedidos formais para acabar com as chapas Paulo Serra (PSDB) e Luiz Zacarias (PTB), em Santo André, e Kiko Teixeira (PSDB) e Gabriel Roncon (PTB), em Ribeirão Pires.
(Informações: Leandro Amaral)
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