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A Câmara de Diadema, por unanimidade, aprovou nesta quinta-feira (08/05), o primeiro projeto assinado pelo prefeito Taka Yamauchi (MDB), que altera lei municipal nº 4.068/2021, sobre o antigo programa de zeladoria “Bairro Melhor”. Além da alteração de nome para “Ação nos Bairros”, a proposta altera as regras referentes à Frente de Trabalho, modelo que foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Emendas foram aprovadas para garantir a participação daqueles que estavam no programa até o final de 2024. Esse foi o primeiro projeto do prefeito Taka Yamauchi (MDB) aprovado no Legislativo. Algo que ocorre dias após conquistar o apoio oficial de 16 dos 21 vereadores.
Aqueles que vão ingressar no novo programa terão uma participação por 12 meses e a possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. Neste caso, haverá um recesso de 20 dias concedidos aos bolsistas. Em casos de excepcionalidade, a Prefeitura poderá ampliar a prorrogação para até 24 meses, a partir de um decreto.
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A bolsa de auxílio mensal será equivalente a 75% do salário-mínimo (neste ano será de R$ 1.138,50) e a concessão de uma cesta básica mensal em pecúnia no valor de R$ 82. Pelo menos uma vez por mês serão destinados cinco horas para o desenvolvimento de atividades de capacitação profissional e de cidadania.
Os futuros bolsistas precisam comprovar que são moradores de Diadema, que pertencem a uma família de baixa renda, cuja renda per capita seja igual ou inferior a 50% do salário-mínimo, ou seja, o máximo de R$ 759. O Cadastro Único (CAD Único) pode ser usado como forma de comprovação dos requisitos.
Duas emendas foram aprovadas. A primeira modificava tecnicamente os primeiros dois artigos da lei. A segunda adicionou o parágrafo 4º, no artigo 5º, criando condições para que as pessoas que já tenham passado por programas semelhantes ao “Ação nos Bairros” tenham acrescidos seis pontos para sua classificação para dada 12 meses de serviços prestados no município.
Debate
Apesar da aprovação unanime, em dois turnos (sessões ordinária e extraordinária), houve uma reclamação do bloco oposicionista sobre uma demora para o envio da proposta para o Legislativo, principalmente levando em conta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que acabou com o programa Frente de Trabalho era de conhecimento público desde dezembro do ano passado.
“Cansamos de falar, não nos encare única e exclusivamente como oposição. Nós defendemos uma posição política. Agora, tudo aquilo que vir de encontro com a melhoria da nossa cidade vai ter o nosso apoio e não é diferente com esse projeto, porque é uma necessidade, é uma constatação de que o governo precisa urgentemente, mesmo que tardiamente (fazer a mudança), pois poderia ter se antecipado.”, disse Josa Queiroz (PT).
“Eu não considero o projeto tardio. Seria tardio se nós tivéssemos sido avisados lá em 2023 quando começou a se falar do fim da Frente de Trabalho. Em dezembro (de 2024) o prefeito Tama não era prefeito e só tomamos conhecimento quando tomamos posse, assim como outros problemas da cidade.”, rebateu o líder de governo Francisco Gonçalves Nogueira Júnior, o Juninho do Chicão (PP).
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