Que o sistema prisional em todo Brasil vive uma preocupante realidade de más condições de estrutura e higiene todos sabem. Acontece que, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), a grande escalada no número de mortes em decorrência da doença e a falta de condições básicas fazem com que as preocupações acerca do assunto sejam redobradas.
Em entrevista ao RDtv, o advogado e pesquisador da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Ivo Alexandrino da Conceição relata ser notório a grave crise que atinge o sistema penitenciário há décadas, no que se diz respeito a precariedade de condições básicas e superlotação aliadas a falta de prestação e auxílio a saúde. “Fatores esses que demonstram o total menosprezo do Estado com o cumprimento de seu dever de zelas pelas condições mínimas da pessoa humana”, reclama.
Acontece que, com a pandemia mundial do novo coronavírus, a situação se torna ainda mais preocupante diante a falta de atenção e aglomeração na maioria das penitenciárias. “Embora o assunto seja amplamente discutido e debatido, se faz necessário uma alteração de critérios no que se diz respeito a higienização e filtragem dos novos presos com a população geral para que não haja disparo no número de casos da doença”, diz ao lembrar que a precariedade do sistema penitenciário já foi alvo de pelo menos duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s).
Segundo dados do INFOPEN (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro) de junho de 2019 – dados referentes ao segundo semestre do ano passado – há, no Brasil, um total de 766.752 pessoas privadas de liberdade, sendo que o número de vagas disponíveis nas unidades prisionais é de somente 460.750, déficit total de 306.002. “A situação se mostra ainda mais grave quando pensamos no sistema de saúde dentro desse sistema, percebemos que há uma insuficiência de estabelecimentos capacitado para atendimentos médicos”, analisa o especialista em estudo divulgado no Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS).
A pesquisa aponta que, na CPI do sistema carcerário (2009), durante diligências voltadas à constatação das condições de assistência à saúde nos estabelecimentos prisionais, verificaram-se relatos como ferimentos abertos, pessoas que necessitavam de cirurgias com urgência e tumores sem tratamento. “E mesmo assim, diante dessas e outras doenças infectocontagiosas, tais como tuberculose e HIV/AIDS, apesar da proporção de contaminação, não existe qualquer tipo de preocupação”, acrescenta ao afirmar que faltam também clareza quanto a informações do estágio de contaminações dentro do sistema prisional.
“A única certeza é de que, dia após dia, o vírus continuará se propagando, tendo como ambiente perfeito de proliferação as prisões brasileiras”, discorre em razão do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus, que se agrava conforme os espaços de confinamento e constante inobservância das condições mínimas de higiene.
Medidas de proteção
No Estado de São Paulo, a Secretária de Administração Penitenciária (SAP) informou, em Ofício de 08/04/2020, enviado ao Corregedor-Geral de Justiça, Ricardo Mair Anafe, ter intensificado as medidas de higiene nos estabelecimentos prisionais e determinado que novas pessoas que ingressem ao sistema prisional na Capital e região metropolitana serão destinadas à outras unidades prisionais.
Tratam-se do Belém I (que conta com 357 vagas disponíveis) e Belém II (que conta com déficit de 78 vagas e déficit de 180 vagas na ala de progressão penitenciária), com isolamento dos demais presos, além de ter suspender as atividades educacionais e religiosas internas. O mesmo ocorre ainda em relação ao trabalho externo e às visitas de familiares, o que foi determinado pelo Poder Judiciário.
Outra realidade no estado de São Paulo é a de que a maioria das unidades prisionais não conta com distribuição de kits de higiene de maneira periódica e suficiente. “De 130 inspeções realizadas pelo NESC, cerca de 69% das pessoas presas entrevistadas pelos defensores afirmaram que não recebem sabonete todas as vezes que necessitam”, diz. Quanto a periodicidade, 20,8% informam não haver reposição dos itens de higiene, enquanto 23% informa receber apenas mensalmente os itens de higiene em sua maioria “O que também se pede uma atualização e reforço”, acrescenta.