Representantes dos 23 bancos ganhadores do pregão da folha de benefícios assinaram no fim de novembro contrato para passarem a pagar benefícios do INSS concedidos entre 2020 e 2024. Atualmente o INSS possui, em sua folha de pagamentos, mais de 35 milhões de benefícios, com a expectativa de 5 milhões de novos benefícios por ano.
Além do pagamento de benefícios, os bancos que participaram do pregão terão de cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades, por exemplo. Outra novidade é a obrigatoriedade de os bancos emitirem, de forma gratuita, o primeiro cartão de saque com função de débito, sem a necessidade de abertura de conta.
Beneficiários atuais
A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores. Entretanto, esses bancos não receberão novos benefícios para pagamento.
Dessa forma, quem já recebe benefício do INSS não terá nenhuma modificação na forma de recebimento.