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O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira, 17, para decidir se veta projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, chegou a assinar o texto, que estava pronto para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas teve dúvidas e deixou a decisão para Bolsonaro, que tem previsão de retornar nesta sexta dos Estados Unidos.
Procurado nesta quinta-feira, 17, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar o texto, mas não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, disse. “Deixei pronto, mas não mandei (para publicação no DOU).”
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Como Maia preferiu não sancionar, caberá a Bolsonaro deliberar sobre o tema. Se avalizar o projeto, será a primeira vez, desde 1995, que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.
Caso o presidente não se manifeste até hoje – quando vence o prazo de 15 dias da aprovação no Congresso -, a legislação prevê que o projeto seja sancionado automaticamente. Nesta hipótese, o texto pode ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O Estado apurou que a versão sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diretórios partidários, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.
A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.
A principal medida do projeto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.
O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.
Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, aproximadamente R$ 80 milhões.
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