Em balanço do 1º mês, governo inclui Previdência e promessas para Brumadinho

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Em balanço do primeiro mês de gestão, o governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu – além das medidas efetivamente concluídas – promessas feitas após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) e teve de se justificar por não incluir a reforma da Previdência no conjunto de metas para os primeiros 100 dias. Além disso, recheou a lista de ações com a realização de reuniões ministeriais e o registro da foto oficial do presidente. O balanço foi disponibilizado nesta quinta-feira, 31.

Como ações em barragens, o governo destacou a resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do País, pedindo prioridade a uma lista barragens classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”. Após o desastre de Brumadinho, o documento reforça que “o governo federal iniciou um processo de mobilização que envolveu órgãos atuantes em diversas áreas”. Entre as ações adotadas que foram pontuadas, estão a criação do comitê de crise no Planalto, a aplicação de multa à mineradora Vale e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atingidos, além de outras.

Ao falar da apresentação de 35 metas para os primeiros 100 dias de governo, o Planalto se justificou por não incluir a reforma da Previdência na lista. O tema é tratado como prioridade pela equipe econômica e já foi motivo de confusão de informações entre os núcleos político e econômico. “A reforma da Previdência, por estar em fase de discussões e de elaboração, ficou fora da listagem. Mas expectativa das equipes econômica e política é que seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano”, diz o balanço.

Ao destinar um ponto para classificar a reforma da Previdência como ação do governo, o Planalto escreveu: “Proposta em fase final de elaboração será apresentada em fevereiro”. Para complementar o balanço, o governo também colocou na lista a foto oficial de Bolsonaro com a faixa presidencial, divulgada no dia 10 de janeiro, e a ampliação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e foi incorporado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Pontos como “reestruturação do governo”, que engloba a redução no número de ministérios, exonerações e nomeação de novos integrantes, e “reuniões do Conselho de Governo com a presença de toda a equipe ministerial, todas as terças-feiras” também integram o relatório. A medida provisória editada para combater fraudes no INSS e o novo salário mínimo de R$ 998 também foram incluídos. Neste último ponto, o Planalto escreveu que o valor é “apenas R$ 8 inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso”.