A decisão do habeas corpus (HC) solicitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi adiada por conta da indisponibilidade do sistema e falta de fax. O site do STF aponta que o “Ofício Eletrônico 6499 não foi transmitido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por estar o sistema de malote digital indisponível e não ter aparelho de faz para recebimento”.
Com o habeas corpus é alternativa para que Atila deixe o presídio, uma vez que na última quinta-feira (20/12), o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do prefeito. Na primeira prisão do prefeito, em maio deste ano, o HC foi deferido pelo STF.
Caso Atila
O prefeito de Mauá e o ex-secretário de governo, João Eduardo Gaspar, foram alvos de prisão preventiva no dia 13 de dezembro durante operação Trato Feito, da Polícia Federal. O desdobramento da operação Prato Feito, investiga desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolas em três estados: São Paulo Paraná e Bahia, além do Distrito Federal.
A Câmara do município decidiu, na última quinta-feira (20/12) levantar recesso para votar pedido de licença de 30 dias do prefeito, nesta quarta-feira (26/12). Enquanto isso, na sexta-feira (21/12), o diretório do PT de Mauá e o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram no Legislativo pedidos de cassação do prefeito.