Deputados estaduais do ABC protocolam 108 projetos de lei na Alesp em um ano

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Os atuais 94 deputados estaduais completaram um ano de legislatura na última sexta-feira (15/03). Em relação aos que contam com base política no ABC, foram 108 projetos de lei protocolados neste período. Entre eles, cinco conseguiram a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) e a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Outros dois foram aprovados pelos parlamentares, mas vetados pelo chefe do Executivo Estadual.

Uma das propostas aprovadas conta com a coautoria de dois deputados estaduais da região, Ana Carolina Serra (Cidadania) e Luiz Fernando Teixeira (PT), que junto com os deputados Bruna Furlan (PSDB), Oseias de Madureira (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania), emplacaram o Programa Saúde da Mulher Paulista, que visa ações sobre a saúde feminina.

Outra proposta aprovada foi a que declara como de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (FECAMPS), com sede em Porto Ferreira. O projeto é de autoria de Luiz Fernando.

Teonílio Barba (PT) conseguiu emplacar a lei 17.746/2023, que declara como feriado estadual o Dia Estadual da Consciência Negra, em 20 de novembro. Assim todo o Estado celebra tal data.

Thiago Auricchio (PL) conseguiu a aprovação da lei 17.832/2023, que consolida a legislação relativa à Defesa do Consumidor. A proposta foi sancionada, porém, teve o artigo 195, sobre as sanções em caso de descumprimento da lei, suspenso após liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Outra proposta que chegou a virar lei é que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a fornecer água potável filtrada à vontade para os clientes. O projeto de Atila Jacomussi (União Brasil) acabou suspenso por limitar até o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Dois projetos chegaram a ser aprovados pelo plenário da Alesp, porém, foram vetados pelo governador. O primeiro foi a criação do Programa Estadual Casa da Doméstica, de autoria de Ediane Maria (PSOL). O segundo foi o projeto que autoriza o Governo do Estado a instituir a Comissão de Incentivo Fiscal para Contribuinte de ICMS que financia projeto de assistência social no Estado, de autoria de Rômulo Fernandes (PT).

Diretamente para o ABC

Outros projetos de lei, que ainda seguem pelas comissões permanentes da Alesp, visam diretamente o ABC. Ana Carolina Serra tenta emplacar a proposta que transforma Santo André na “Capital da Solidariedade no Estado”. Atila Jacomussi busca a declaração de utilidade pública da Associação Educacional e Beneficente Asriel, de Mauá.

Carla Morando (PSDB) conta com três projetos nesta fase. O primeiro é a denominação de ‘Área de Lazer e Pista de Caminhada Miguel Alves de Souza’ de uma área dentro do Parque Rio Grande, no Riacho Grande, em São Bernardo. O segundo é denominar uma das pontes da Rodovia Caminho do Mar como ‘Victor Hugo Ribeiro Gonçalves’. A terceira é declarar São Bernardo como ‘Capital Estadual do Cinema’.

Rômulo Fernandes conta com duas propostas sobre Mauá nas comissões. A primeira declara como patrimônio histórico e cultural o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia. A segunda busca alterar o nome da Escola Estadual Jardim Zaíra VIII para Escola Estadual André da Silva Mota.

Teonílio Barba busca transformar o Espaço do Ilê de Omolu e Iansã, em Diadema, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Thiago Auricchio conta com três propostas nas comissões sobre o ABC. As classificações de Municípios de Interesse Turístico para Rio Grande da Serra e São Caetano. E a declaração de utilidade pública para o Recanto de Luz Irmã Scheilla, em Ribeirão Pires.