A Prefeitura de Santo André encaminhou para a câmara o projeto de lei nº 55, sobre a criação do Plano Municipal de Cultura (PMC). Em sintonia com o Plano Nacional de Cultura e composto por diagnósticos, diretrizes, objetivos, estratégias, metas e ações, o documento contempla dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura e orienta políticas culturais da cidade para os próximos dez anos.
Para a elaboração do PMC, foram realizadas cinco Conferências Municipais de Cultura, nos anos de 2005, 2009, 2013, 2015 e 2017. Em 2015 também foram realizadas 21 reuniões públicas em diferentes regiões da cidade. Para a secretária de Cultura, Simone Zárate, o planejamento de longo prazo possibilita a estabilidade e a continuidade das políticas culturais municipais, dinamiza e fortalece a gestão cultural, além de representar um pacto político e cultural, visto que foi construído coletivamente, permitindo seu monitoramento através de indicadores. “Trata-se de um planejamento de políticas culturais para 10 anos, construído de forma participativa e passível de revisões periódicas”, comentou. Simone destaca que a secretaria já cumpre as metas estabelecidas no plano, mas a aprovação do projeto de lei tem importância para garantir a continuidade.
Com essa medida, Santo André está de acordo com os preceitos do Ministério da Cultura para a consolidação da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura, que conta com três elementos básicos: o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura.