Em busca de recuperação de verbas para reforçar o caixa, a Prefeitura de São Bernardo enviou ao Legislativo o projeto de lei que visa criar a Câmara de Conciliação, órgão que vai reunir a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Finanças para a realização da cobrança de dívidas de munícipes que entraram na conta como dívida ativa. A propositura foi aprovada nesta quarta-feira (6), em sessão da Câmara.
A criação do novo órgão visa realizar a “cobrança amigável da dívida ativa municipal e demais títulos executivos que o Município seja credor, bem como os demais ajustes pertinentes à Secretaria de Finanças”, justifica o prefeito Orlando Morando (PSDB). A intenção é ter um novo mecanismo que consiga atrair os devedores a pagar tais valores e assim evitar que tal dívida seja protestada em algum cartório.
Para isso foram estipulados alguns mecanismos para tentar atrair a atenção desses munícipes como o desconto de 10% sobre o valor de juros e multas para o pagamento a vista de toda a dívida, e o número de parcelas que aumentará de 24 para 48 vezes.
O projeto de lei também prevê a possibilidade da criação de dois cadastros: o primeiro é o Cadastro Geral de Pessoas Físicas e Jurídicas em Situação de Inadimplência com o Município (Cadin), “com o propósito de contar as pendências de devedores” e colocando obstáculos no recebimento de “vantagens que possam receber do erário; o segundo é o Cadastro de Bons Pagadores (Cabom), “com finalidade de reconhecer e valorizar aqueles que compram regularmente as suas obrigações fiscais”.
Para que seja criada essa Câmara de Conciliação serão criados cinco cargos dentro da Procuradoria-Geral do Município: dois cargos de função gratificada (encarregadorias); um procurador-chefe; e dois novos procuradores.
Os vereadores aprovaram uma emenda articulada por Julinho Fuzari (PPS) e Ramon Ramos (PDT) assinada por todos que obriga o Executivo a enviar para a Câmara, semestralmente, os acordos firmados pelo novo órgão. Outra emenda, de Fuzari, que vedaria os protestos das dívidas acabou rejeitada pela maioria dos legisladores.
A dívida ativa do município está na casa dos R$ 4,2 bilhões . Questionado sobre os pontos parecidos com o Programa de Refinanciamento (Refis), o governo negou dizendo que “a proposta é diferente do Refis porque não trabalha com o simples desconto para o pagamento da dívida. Trabalha com a solução do conflito decorrente da dívida”.
Bolsões de segurança
O Legislativo são-bernardense aprovou o projeto de lei do Executivo, mas articulado pelo vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), sobre a criação de bolsões de segurança. A mudança da lei municipal reduz de 100% para 70% o percentual de adesão de moradores em relação ao pedido.