Com o pedido de habeas corpus em seu gabinete nesta segunda-feira (21), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidirá o futuro do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), há 12 dias preso na sede da PF (Polícia Federal), em São Paulo. O socialista é investigado pela Operação Prato Feito, que apura desvio de recursos na merenda escolar, uniformes, materiais didáticos em 30 cidades do Estado.
O pedido de habeas corpus acompanhado de uma liminar, solicitando urgência na análise do mérito, foi impetrado na quinta-feira (17) no STF pelo advogado do prefeito Daniel Bialski. A medida da defesa ocorreu após o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti negar a soltura imediata de Atila na superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste da Capital.
Atila foi preso em flagrante no dia 8 ao ter a apreensão de R$ 87 mil em sua residência, sem explicação da origem do montante. Dois dias depois, o desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Maurício Kato transformou a prisão de temporária para preventiva, ao atrelar o prefeito com uma organização criminosa que atuava em fraudes e favorecimentos em prefeituras nos serviços escolares.
A definição na escolha do ministro relator ocorre por meio de sorteio no sistema eletrônico no STF. Como não há prazo para análise do mérito do habeas corpus, a defesa entrou com pedido de liminar com urgência, para soltura antes dos trâmites legais do pedido original, que serão julgados futuramente pela corte. A definição por Gilmar Mendes gerou até alegria por governistas de Atila e lamento por oposicionistas.
Junto com o prefeito afastado, está o ex-secretário de Governo e de Transportes João Gaspar (PCdoB), também preso por intermédio da Operação Prato Feito, ao não conseguir explicar perante os agentes federais a origem de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil (equivale a R$ 12,9 mil) em notas vivas. O comunista foi exonerado semana passada pela prefeita em exercício Alaide Damo (MDB), a pedido do núcleo duro de Atila.
Para tirar Atila da cadeia, aliados tentam desvincular o dinheiro apreendido em sua casa com o encontrado na residência de Gaspar. Em relatório de 591 páginas do pedido de habeas corpus formulado por Bialski, a defesa diz que socialista “não possuía qualquer relação estreita com o citado (ex-)secretário” e defende que a quantia é legal, oriunda do salário de prefeito, imóveis da família e pensão do filho.
Há uma semana, Atila pediu licença de 15 dias à Câmara dos Vereadores, presidida pelo pai, Admir Jacomussi (PRP), enquanto tenta responder à Operação Prato Feito em liberdade. Segundo relatório da PF, o prefeito recebeu por meio de Gaspar, em 2016, R$ 138 mil do empresário Carlos Zeli Carvalho, conhecido como Carlinhos, um dos integrantes do cartel investigado, por favorecimentos futuros na Prefeitura de Mauá.
Em junho de 2017, a gestão Atila homologou a empresa Reverson Ferraz da Silva ME pelo fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões. De acordo com o relatório da delegada da PF Melissa Maximino Pastor, a terceirizada tinha como responsável Leandro de Carvalho, vulgo Bode, irmão de Carlinhos.
A PF ainda afirma que Gaspar está envolvido com empresários que compõem um cartel nos serviços da merenda escolar há quase duas décadas pelos municípios paulistas. O braço direito de Atila teria participado como lobista em cidades como Peruíbe e São Sebastião, quando o socialista exercia mandato de deputado estadual em 2016, para atender aos interesses de Carlinhos.