Ribeirão Pires aprova veto ao 13º de políticos

Leia também

AGIR oficializa apoio para Marcelo Lima, em São Bernardo

há 2 semanas

Câmara de Ribeirão Pires julga contas de Kiko Teixeira

20/03/2024

Estado coloca recursos na segurança da mulher em Diadema

06/03/2024

Por 15 votos a dois, a Câmara de Ribeirão Pires (foto) aprovou a veto do prefeito Kiko Teixeira (PSB) ao projeto que concedia o 13º salário e um terço de férias ao chefe do Executivo, o vice-prefeito e os vereadores. A votação ocorreu nesta quinta-feira (1º). Em Mauá, o veto de Atila Jacomussi (PSB) pode entrar em pauta na próxima semana e em Rio Grande da Serra a expectativa é de que não haja alteração.

Sem qualquer tipo de discurso, os legisladores ribeirãopirenses aprovaram o veto que foi justificado com a Lei Orgânica do Município. A lei complementar 01/1990, em seu artigo 27-A só autoriza qualquer proposta sobre o subsídio dos vereadores no último ano da legislatura, no caso em 2020, e até 30 dias antes da eleição. A regra é válida também para o prefeito e o vice (neste caso a regra esta no artigo 47).

Outra justificativa foi o comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que no ano passado alertou os Legislativos que votaram propostas parecidas de que devem “observar o princípio da anterioridade” que está previsto no artigo 29 da Constituição Federal. Caso o princípio não fosse seguido, os parlamentos poderiam sofrer sanções futuras.

Nos bastidores políticos, o documento da Corte de Contas foi recebido com temor, pois em vários casos uma sanção poderia acabar com as pretensões políticas de vários vereadores, principalmente para as eleições de outubro.

Na região, outras duas cidades também aprovaram os novos benefícios: Mauá e Rio Grande da Serra. No caso mauaense, o prefeito Atila Jacomussi vetou o projeto no dia 20 de dezembro. A justificativa foi à crise econômica. A expectativa é de que o veto entre na pauta do Legislativo no próximo dia 6.

No caso de Rio Grande da Serra o cenário é de manutenção do benefício. Como a propositura teve apoio maciço da base de governo do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) não existe qualquer tipo de informação sobre um futuro veto do tucano em relação a este assunto. Nem mesmo entrou em pauta nas últimas reuniões entre o chefe do Executivo e os vereadores.