Pela terceira vez, a Câmara dos Vereadores de Santo André adiou, nesta quinta-feira (09), a votação do projeto de lei que prevê a redução do quadro de comissionados nos 21 gabinetes dos parlamentares. A justificativa mais uma vez foi a postergação para apreciação do reajuste salarial em 4,57% aos servidores do Legislativo, que espera o prefeito Paulo Serra (PSDB) enviar proposta similar ao funcionalismo do governo.
A proposta original prevê a extinção de 105 cargos de livre nomeação, diminuição de 11 para seis assessores por gabinete. Entretanto, não é endossada pelos vereadores. Por essa razão, pelo menos 15 parlamentares passaram a apoiar a emenda que prevê uma redução gradativa para 10 comissionados a partir de 1º de janeiro de 2018, e nove no dia 31 de dezembro do mesmo ano, corte total de 42 postos.
Líder de governo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB) avaliou que não existe pressa para votação do corte dos comissionados e tampouco do reajuste aos servidores do Parlamento. “Não existe condicionante (entre os projetos), mas está conversado entre os vereadores a votação em conjunto. O corte de comissionados entraria em vigor a partir de 2018 e os servidores receberão o retroativo de abril do reajuste”, disse.
Segundo a vereadora oposicionista Bete Siraque (PT), ainda há incertezas sobre as diferenças de reajustes de 4,57% aos funcionários do Legislativo e Executivo, uma vez que no primeiro caso, o pagamento será feito imediatamente, enquanto o governo planeja parcelá-lo. “Os funcionários da Prefeitura podem cobrar isonomia. Houve o pedido por mais tempo para não ter essa preocupação”, citou.
A redação do projeto de diminuição de assessores segue as orientações do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que enxerga desproporcionalidade no número de comissionados e servidores estatutários. As duas propostas retornam à pauta no dia 21.