Pela segunda vez, a Câmara dos Vereadores de Santo André adiou, nesta terça-feira (31), a votação do projeto de lei que prevê a redução do quadro de comissionados nos 21 gabinetes dos parlamentares. Dessa forma, a proposta somente voltará à pauta no dia 9. A justificativa para medida foi a prorrogação da previsão da apreciação do reajuste salarial de 4,57% aos servidores da Casa, a pedido do prefeito Paulo Serra (PSDB).
A proposta original prevê a extinção de 105 cargos de livre nomeação, diminuição de 11 para seis assessores por gabinete. Entretanto, a medida foi considerada muito brusca pelos vereadores. Por essa razão, pelo menos 15 parlamentares passaram a apoiar a emenda que prevê uma redução gradativa para 10 comissionados a partir de 1º de janeiro de 2018, e nove no dia 31 de dezembro do mesmo ano, corte total de 42 postos.
Superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários do governo, Carlos Bianchin esteve no Parlamento para solicitar aos vereadores novamente o adiamento da proposta de reajuste aos funcionários da Casa também ao dia 9, visto que o Executivo estava em vias de acerto com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais). Dessa forma, o corte de comissionados também foi postergado.
A redação do projeto de diminuição de assessores segue as orientações do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que enxerga desproporcionalidade no número de comissionados e servidores estatutários. Em maio deste ano, o Legislativo registrou 328 funcionários, sendo 220 de livre nomeação nos gabinetes dos vereadores (do total de 231 vagas), percentual de 67,07% do quadro pessoal até então existente, completado pelos 108 concursados.
O Parlamento também é alvo de uma ação judicial do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pelo corte de apadrinhados junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Em decisão tomada em 2016 no Legislativo, os vereadores empossados em janeiro já tiveram de reduzir o número do quadro funcional de 13 para 11 comissionados, porém, a medida ainda não satisfez os órgãos fiscalizadores.
Um dos opositores ao novo corte de comissionados, o vice-líder de governo e vereador Fábio Lopes (PPS) atrela os dois projetos. “Se a Casa apresenta um projeto de redução de assessores, com objetivo de economizar, é incoerente votar um reajuste de aumentar o salário desses assessores (comissionados). Mas esse aumento também reflete nos funcionários concursados e o sindicato da categoria ainda avaliará a proposta (do Executivo) e por isso adiamos por duas sessões”, apontou.
Presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB) admitiu que não há relação entre os projetos de reajuste e corte de comissionados, mas acordou englobar a prorrogação do prazo para ambos a pedido dos colegas. “O governo está preocupado (com o reajuste) e como há o diálogo com o sindicato para chegar a um denominador comum, solicitou mais uma vez o afastamento da matéria. E os vereadores entenderam que é necessário votar junto o reajuste e os comissionados”, disse.
Reajuste
A proposta de Serra aos servidores municipais consiste em reajuste de 4,57%, a exemplo do Legislativo, porém, dividido em 2 % pagos em janeiro de 2018 e 2,57% previstos para janeiro de 2019, com garantia de que todas as datas-bases terão o percentual inflacionário. O governo está confiante na aprovação da oferta no Sindserv, que a colocará em votação aos funcionários públicos em assembleia agendada no dia 7.