Secretária vê esforço de fato de contenção de despesas ao longo de 2017

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A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou nesta quinta-feira, 28, que a execução de receitas discricionárias este ano está R$ 24,7 bilhões menor que o registrado em 2016. “Isso demonstra um esforço de fato de contenção de despesas que vem sendo realizado ao longo do ano de 2017”, avaliou a secretária.

Por outro lado, o volume de despesas obrigatórias já ultrapassou a receita líquida do governo, com tendência de intensificação. “Isso significa que, mesmo se fosse possível contingenciar todas as despesas discricionárias, levando-as a zero, ainda assim haveria déficit fiscal neste ano”, completou.

Ana Paula lembrou que só o déficit da Previdência – nos regimes geral e próprio – acumulado nos últimos 12 meses até agosto já chega em R$ 260,6 bilhões. A estimativa do Tesouro é de que o rombo previdenciário fique em R$ 184,2 bilhões em 2017 somente para o INSS.

A secretária do Tesouro disse também que, após o anúncio da liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento deste ano, a margem fiscal para as despesas discricionárias em 2018 – respeitando o teto de gastos – será de R$ 105 bilhões. “Mas, com as medidas já anunciadas para conter as despesas, esperamos elevar esse espaço para R$ 120 bilhões no próximo ano”, completou.

Segundo ela, a atual programação orçamentária do governo para este ano ainda teria uma margem de R$ 29 bilhões em relação ao teto de gastos. Mesmo com a liberação de R$ 12,8 bilhões em recursos, o contingenciamento de despesas no Orçamento deste ano ainda é de R$ 32,1 bilhões.

Segundo Ana Paula, o desenquadramento das despesas federais do teto de gastos em 12 meses até agosto é pontual. O teto permite uma alta de despesas de até 7,2% em 2017, mas, em 12 meses até agosto, essa alta está em 7,4%.

“Até o fim do ano, o crescimento das despesas sujeitas ao teto deve convergir para 4,8%, dada a margem de execução que temos até dezembro”, afirmou.