Prefeituras arrecadam R$ 80,6 milhões em multas de trânsito

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Em tempos de crise econômica, prefeitos costumam reclamar da baixa arrecadação ao longo do ano. No entanto, quando o tema passa a ser multas de trânsito, os governos municipais do ABC não têm razão para queixas. Dos R$ 112 milhões previstos por seis cidades – com exceção de Rio Grande da Serra – com recursos vindos de infrações de motoristas, já foram agregados aos cofres públicos R$ 80,6 milhões, equivalentes a 72% do total projetado, segundo os portais da transparência dos municípios.

Proporcionalmente, Mauá é a cidade que está mais próxima de atingir e superar a estimativa em arrecadação de multas de trânsito em 2017: R$ 22,5 milhões. Até esta quinta-feira (21), o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) já somou com infrações no tráfego um montante de R$ 21,3 milhões ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, o que corresponde a 94,95% do previsto, faltando pouco mais de três meses para o encerramento do ano.

Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Mauá registrou 209,1 mil veículos – de todas as categorias – em 2016. Esse número, porém, não impediu da cidade ter praticamente a mesma arrecadação de multas da vizinha Santo André, onde há mais de 507 mil automóveis e o valor de irregularidade de motoristas aos cofres do governo andreense também chegou a R$ 21,3 milhões.

Santo André, comandada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), tem a maior projeção de multas de trânsito no ABC em 2017, conforme dados do Portal da Transparência: R$ 35,7 milhões. A cidade destinou às suas finanças, até quarta-feira (20), o percentual de 59,87% da previsão na peça orçamentária. O governo andreense já confirmou que a mesma perspectiva financeira será constada no Orçamento 2018.

Em nota, a Prefeitura de Santo André informa que a quantia tirada de motoristas que transgredidem a legislação é aplicada conforme resolução 638/2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As normas estabelecem investimentos direcionados às despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Sob gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), São Bernardo é a terceira cidade no ABC que mais arrecadou em multas de trânsito: R$ 18,6 milhões até segunda-feira (19). O valor é 80,88% do total de R$ 23 milhões previstos para este exercício, segundo o Portal Transparência. De acordo com o Denatran, o município contou no ano passado com 573,6 mil veículos.

O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tem orçado R$ 15,5 milhões em multas de trânsito, mas teve retorno de R$ 8 milhões, equivalente a 51,97% da meta financeira. Pelos dados do Denatran, mais de 198,6 mil carros circulam pelas vias diademenses.
No comando da cidade com mais de 139,7 mil veículos, a gestão do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), destinou aos cofres públicos R$ 8,9 milhões em penalidades de trânsito dentro dos R$ 11,5 milhões estimados para receita deste exercício, alcançando 77,29% da projeção.

Ribeirão Pires, administrada pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), contou até o fim do ano passado com 65,6 mil automóveis  e levantou ao longo de 2017, com dados atualizados nesta segunda-feira, R$ 2,3 milhões oriundos de transgressões de motoristas. A quantia corresponde a 62,28% dos R$ 3,7 milhões previstos, no Orçamento de 2017, ao Fundo Municipal de Trânsito e Multas em 2017.

Por sua vez, o Portal da Transparência do governo do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), está desatualizado e, por essa razão, a reportagem não teve acesso aos valores obtidos por meio de multas de trânsito. A Secretaria de Comunicação foi questionada sobre a quantia estimada no Orçamento e o quanto foi arrecadado, mas a nota do Paço não contemplou as indagações. A cidade registrou 17,8 mil veículos.

Valores são parte das receitas dos municípios, diz docente

Coordenador do curso de Gestão Pública da Universidade Metodista de São Paulo, Vinicius Schurgelies explica que as multas de trânsito fazem parte das receitas das administrações públicas. Na Semana Nacional de Trânsito, entre os dias 18 e 25 de setembro, os governos municipais informam que realizam ações de redução de acidentes que, por consequência, podem ter como resultados a queda de multas nas cidades.

“É natural que o poder público possa realizar projeções de valores que irão arrecadar com a aplicação dessas multas. O artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito é claro ao dizer que a receita arrecadada com multas de trânsito é, exclusivamente, para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz o docente.

A respeito de ações governamentais, a Prefeitura de Mauá cita a parceria com Detran (Departamento Estadual de Trânsito), para adesão ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Sobre a comparação com a arrecadação de multas com Santo André, o governo mauaense justifica que tem um alto fluxo de veículos por conta das rodovias na cidade, como as avenidas Jacu Pêssego e Papa João XXIII, além do Rodoanel.

Em Santo André, o governo pontua que as campanhas de trânsito visam a redução dos acidentes, e não das infrações, mas a primeira ação pode influenciar na queda de multas na cidade. A Prefeitura de Ribeirão Pires, por sua vez, lembra do programa Educação para o Trânsito de Ribeirão Pires, há quatro anos em vigor, ação educativa que envolve aprendizado sobre práticas seguranças no trânsito.

Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Rio Grande da Serra, Renan de Oliveira Corte Brilho diz que a cidade está em tratativas de criar um Departamento de Trânsito. “Assim novas políticas de conscientização serão desenvolvidas, com maior intensidade voltada à aplicação da educação e às leis de trânsito”, aponta.

A Prefeitura de São Bernardo informa que o valor arrecadado será aplicado na educação para o trânsito e nas sinalizações, visando desta forma uma conscientização dos motoristas infratores e consequente redução das infrações.

Não houve esclarecimentos de São Caetano e Diadema.