O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), chegou a um consenso com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, empresa responsável pela limpeza urbana na cidade. Segundo nota do Paço, os serviços de coleta de resíduos e de reciclagem já foram totalmente restabelecidos, sem nenhum prejuízo à população. Uma nova licitação será lançada pela administração municipal.
Ainda não há esclarecimentos de ambas as partes sobre como foi selado o acordo de paz, após o governo e a empresa travarem batalhas no âmbito político e judicial, mas um pronunciamento é esperado por Morando e também pelo Consórcio SBC VR. Por enquanto, a Prefeitura se responsabilizará pelo pagamento dos serviços prestados até o momento e a empresa seguirá na cidade pelos próximos 180 dias.
Em nota mais harmoniosa em relação às últimas manifestações, o governo descreveu que a “empresa viu-se obrigada a suspender parcialmente os serviços, cujo restabelecimento só foi possível graças à compreensão dos dois lados”. A Prefeitura também informou que os ecopontos estão abertos e preparados para os depósitos de lixos, que durante a crise, estavam indisponíveis, gerando acumulo de resíduos nas ruas.
Ao assumir o comando do governo, Morando suspendeu definitivamente os repasses direcionados ao Consórcio SBC VR, que presta serviço por meio da PPP (Parceria Público-Privada), assinada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), de R$ 4,3 bilhões em concessão de 30 anos, com dispositivo contratual que permite a prorrogação por mais cinco anos.
O prefeito enfatizava que o contrato continha irregularidades e buscou formas de rompê-lo junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Outro ponto observado pelo governo é que a empresa não construiu a usina de incineração de lixo, que seria situada na região do Grande Alvarenga e converteria as toneladas diárias de resíduos sólidos em energia elétrica, conforme previa o edital de concessão. O empreendimento não teve o aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para sua construção.
No início da crise entre as partes, a base aliada do tucano na Câmara dos Vereadores instaurou, em fevereiro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, para averiguar descumprimentos contratuais. Inclusive, o grupo de parlamentares tem oitiva com o diretor do consórcio, Angelo Castro, para o dia 02 de agosto.
Ao RD, Castro afirmou que os repasses de R$ 11,8 milhões da Prefeitura de São Bernardo foram parcialmente pagos em setembro e outubro, e atrasados em sua totalidade em novembro e dezembro, por Marinho. Desde janeiro, os pagamentos foram suspensos integralmente por Morando.
A concessionária disse ter dívidas de R$ 80 milhões com fornecedores e bancos, e contabiliza atrasos de repasses da gestão petista, no total de R$ 30,5 milhões, agregados a aproximadamente R$ 50 milhões do governo tucano.