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A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (12/06), o projeto de lei do prefeito Orlando Morando (PSDB) que instituí a obrigatoriedade da presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas durante o horário de aula nos dias letivos. A decisão amplia a lei 2.202/2023 que estabelecia o programa de segurança, mas de maneira não obrigatória. A propositura segue para a sanção do Poder Executivo.
O projeto tem como base os episódios de ataques violentos às instituições de ensino e também as ameaças que surgiram através de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. “Na nossa cidade e outras da região, uma onda de boatos fez com que um número expressivo de crianças deixasse de frequentar as escolas prejudicando, assim, o processo de formação educacional já tão afetado pela pandemia do Covid-19, quando o aprendizado na forma presencial ficou comprometido”, justifica o prefeito.
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A proposta tem como base a Diária Especial de Segurança Escolar (DESE), instituída em abril do ano passado, e que visa o pagamento a mais para os guardas que realizam tal trabalho de forma voluntária, em seus horários de folga. Tal medida tem como referência a Operação Delegada, da Polícia Militar, quando policiais de folga seguem realizando o seu trabalho para ampliar a segurança nas principais vias do município.
“Ao estabelecer o dever de escalar GCM fixo nas unidades escolares do Município, pretende-se com este projeto instituir verdadeira política pública de segurança pública e especialmente de promoção à educação para crianças que não mais necessitarão se afastar das escolas pelo temor da violência que atualmente preocupa nossa sociedade”, segue Morando.
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